A audiência pública proposta pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) para debater o surto de intoxicação causado por bebidas adulteradas, que já resultou em mortes e expôs falhas graves de fiscalização no país, será realizada na quarta-feira (15), a partir das 9h, horário de Brasília.
Nelsinho, que também é médico, alertou para a ausência de rastreabilidade nacional no setor. Segundo ele, o sistema Sicobe, que monitorava a produção por meio de marcadores digitais, foi descontinuado pela Receita Federal em 2016 e substituído por selos físicos da Casa da Moeda, vulneráveis à falsificação.
Assim, Trad propôs o convite a representantes da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Receita Federal, Ministério da Saúde, Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), Polícia Federal, Conselho Federal de Química, ANP (Agência Nacional do Petróleo), Ministério da Agricultura, Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) e entidades do setor produtivo, como Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e Abrabe (Associação Brasileira de Bebidas).
Também deverá participar da audiência o vice-ministro da Indústria e Comércio da República Dominicana, Ramón Pérez Fermin, cujo país superou crise semelhante com o uso de rastreabilidade tecnológica.
Contudo, o senador defendeu a adoção de medidas conjuntas e tecnológicas para coibir a produção clandestina e fortalecer a confiança do consumidor. “É fundamental garantir fiscalização efetiva e assegurar que a saúde pública esteja sempre em primeiro lugar”, afirmou o parlamentar.
Ação conjunta
Diante do agravamento da crise, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, criou um comitê informal para coordenar o enfrentamento ao problema. O grupo reúne autoridades federais e representantes do setor de bebidas para acelerar a troca de informações e definir protocolos conjuntos de fiscalização. A Polícia Federal foi acionada para investigar a origem do metanol, sem descartar o uso indevido de insumos industriais.
Assim, o governo também avalia retomar a rastreabilidade digital, com o uso de selos inteligentes e marcadores criptográficos, em parceria com a Receita Federal, a Anvisa, o Ministério da Saúde e a Senacon. A proposta busca substituir o antigo sistema Sicobe, extinto há quase uma década. Técnicos dos ministérios envolvidos defendem que o novo modelo tenha caráter duplo — tributário e sanitário —, de modo a dificultar tanto o contrabando quanto a adulteração.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
