A CPI das Bets, que investiga suspeitas de irregularidades no setor de apostas on-line, receberá da senadora Soraya Thronicke (Podemos), nesta terça-feira (10), o relatório final. A reunião para votação do documento está prevista para as 10h, horário de Brasília.
Iniciada em novembro de 2024, a CPI já fez 20 reuniões e ouviu 19 pessoas, como representantes do governo federal (responsável pela regulamentação das bets), influenciadores digitais e donos de sites de apostas.
Sete dos depoentes foram convocados, situação quando há a obrigação de comparecer. No entanto, em diversas ocasiões os membros da CPI foram surpreendidos com a ausência de depoentes: seis deles não apareceram para depor.
Conforme a Agência Senado, o relatório final consolida os trabalhos da CPI e pode, além de propor mudanças na legislação, enquadrar pessoas em determinados crimes (indiciamentos), nesses casos, o relatório é enviado para o Ministério Público ou a Polícia Federal.
Divulgação
Uma das frentes dos trabalhos da CPI foi debater a publicidade das empresas de apostas on-line por meio de influenciadores digitais. Soraya apontou, em diversas reuniões, que a divulgação dessas atividades deve observar o Código de Defesa do Consumidor, as normas do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) e as regras do governo federal que regulamentam a publicidade no setor, como a Portaria 1.231, de julho de 2024.
A senadora ainda opinou que há controvérsia sobre a legalidade na exploração de apostas a partir de 2018, quando a Lei 13.756 trouxe abertura para o setor. A lei exigia uma regulamentação que só se efetivou sete anos depois.
Crimes
O colegiado, presidido pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), também se debruçou sobre suspeitas de lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e outros ilícitos envolvendo o setor de apostas on-line. Para isso, a CPI pediu informações da Polícia Federal e das polícias civis de alguns entes federados, como Pernambuco e Distrito Federal.
A CPI ainda analisou 192 requerimentos de informações sigilosas do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), das quais metade foi aprovada. Em resposta aos requerimentos, o Coaf enviou 63 documentos à comissão até o início de junho.
Saúde e orçamento
Além de investigar a possível associação do setor de apostas on-line com organizações criminosas e práticas ilícitas, um dos principais objetivos da CPI é analisar a influência dessas atividades no orçamento das famílias brasileiras e também seus impactos sociais.
Ex-viciados em jogos e especialistas em saúde mental foram alguns dos convidados recebidos pelo colegiado para explicar os efeitos da liberalização dos jogos de apostas na saúde dos brasileiros.
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