A senadora Tereza Cristina (PP-MS) será um dos membros da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que irá investigar a fraude no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A estimativa é de que R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024, tenham sido desviados de aposentados e pensionistas.
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Na última quinta-feira (24), o Governo Federal iniciou o ressarcimento aos prejudicados pelo golpe na autarquia previdenciária. Em Mato Grosso do Sul, mais de 8 mil aposentados e pensionistas do INSS firmaram adesão a ressarcimento até a última sexta (18). O número representava 29,1% dos 28.854 beneficiários aptos a assinar o acordo no Estado.
A previsão é que as investigações no Congresso Nacional – entre senadores e deputados federais – inicie no segundo semestre.
“Vamos investigar um dos maiores escândalos contra os brasileiros mais vulneráveis — entre eles, os aposentados rurais, que estão entre os mais afetados por essa fraude. Recursos da Previdência foram desviados dos que mais precisam. Mesmo com todos os alertas, ninguém agiu. Isso é inadmissível! Para onde foi esse dinheiro? Quem vai devolver? Quem pagará a conta?”, questionou Tereza Cristina.
Acordo INSS
Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram valores indevidamente descontados começaram a ser ressarcidos desde quinta-feira (24). É necessário firmar acordo de pagamento por meio do aplicativo Meu INSS (confira abaixo como fazer).
Os pagamentos dos valores ocorrerão de maneira integral, corrigidos pelo IPCA, diretamente na conta onde o aposentado ou pensionista recebe o benefício, a partir do dia 24 de julho. Assim, quem aderiu primeiro vai receber primeiro. Para receber no “primeiro lote”, o prazo de adesão era até segunda-feira (21).
Vale pontuar que a adesão não exige envio de documentos e permite que os beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam o valor de volta sem precisar entrar na Justiça, por via administrativa.
Quem pode aderir?
Nesse cenário, podem aderir ao acordo os beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade após 15 dias úteis. A adesão não gera custos, sendo, portanto, gratuita.
Antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber. No entanto, a adesão deve ser feita exclusivamente pelos canais: aplicativo Meu INSS (site ou app) ou agências dos Correios. Além disso, a Central 135 segue disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.
Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
- Clique em “Enviar” e pronto. Depois, é só aguardar o pagamento.
- Importante que os aposentados e pensionistas estejam atentos aos prazos. As contestações seguem abertas e ficarão disponíveis até, pelo menos, 14 de novembro de 2025. Caso haja necessidade, o INSS admite possibilidade de prorrogação.
Como funciona o processo até a adesão ao acordo:
- O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
- Aguarda o prazo de 15 dias úteis para que a entidade responda;
- Se não houver resposta, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.
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