A senadora Soraya Thronicke (Podemos) assinou nesta quarta-feira (6) um requerimento contra a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. A parlamentar apoia a apreciação no Senado sobre a decisão do ministro contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES).
“O Senado não pode se omitir diante de uma decisão que interfere de forma tão grave nas prerrogativas parlamentares”, afirmou Soraya. Moraes impôs uma série de medidas cautelares ao senador.
Soraya é a única da bancada de senadores de MS que não assinou o requerimento para impeachment do ministro do STF, após prisão domiciliar de Bolsonaro. Eleita em 2018 como apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a parlamentar se afastou da base política de extrema direita.
Assim, é cobrada nas redes sociais por parlamentares de MS sobre falta da assinatura. Por fim, os senadores Nelsinho Trad (PSD) e Tereza Cristina (PP) assinaram a solicitação proposta pelo deputado federal por MS Marcos Pollon (PL).
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Medidas contra senador
Entre as medidas impostas ao senador do Podemos, estão: o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, bloqueio de contas bancárias, proibição de comunicação com outros investigados e bloqueio das redes sociais dele.
Além disso, o STF determinou a necessidade de autorização judicial para deslocamentos e recolhimento domiciliar noturno do senador.
Soraya considera as medidas como afronta à autonomia do Poder Legislativo. “Estamos falando de um senador da República, eleito pelo povo, que está sendo impedido de trabalhar e de se comunicar com a sociedade”, disse.
“O Senado não pode se omitir diante de uma decisão que interfere de forma tão grave nas prerrogativas parlamentares”, criticou a senadora.
Análise na Casa de Leis
Então, sobre o requerimento, Soraya destacou o artigo 53 da Constituição Federal. O texto prevê que quaisquer medidas restritivas ao mandato parlamentar devem ser submetidas à deliberação da respectiva Casa Legislativa.
“Essa não é uma questão de foro íntimo, nem de proteção pessoal. É a defesa do Parlamento e da soberania popular. É o Senado quem tem a palavra final sobre essas restrições, e não um único ministro do Supremo”, reforçou.
O líder do Podemos na Casa, senador Carlos Viana (MG), apresentou o requerimento. Assim, o documento alega que as medidas impostas ao senador comprometem o exercício pleno do mandato. Além disso, afirma que violam a jurisprudência do STF, se considerada a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.526.
A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) reconheceu a necessidade de aval do Legislativo para restrições dessa natureza. “Se hoje é Marcos do Val, amanhã pode ser qualquer um de nós. É a Casa que tem de decidir”, alertou Soraya.
“O Senado precisa se posicionar. Não podemos ser espectadores de decisões que atropelam nossas prerrogativas e fragilizam a democracia”, concluiu Soraya.
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