A senadora sul-mato-grossense Soraya Thronicke (União Brasil) afirmou que a Câmara dos Deputados “parou o Brasil para resolver problemas pessoais de alguns membros” ao votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem. A medida cria entraves em ações contra parlamentares da Casa Baixa e do Senado.
“Sou contra. Votarei não. Todos os brasileiros, gostando ou não de mim, ou de qualquer outro parlamentar, precisam de soluções para inúmeros problemas. A Câmara parou o país para resolver problemas pessoais de alguns membros. E há ainda na população quem apoie. É inacreditável a dissonância cognitiva coletiva que essa seita produziu. Quanta tristeza”, afirmou nas redes sociais.
Soraya atribuiu a votação como “uma das maiores vergonhas da nossa história” e questionou se, na verdade, não seria a “PEC da Bandidagem”.
“A proposta permite que parlamentares fiquem acima da lei, sendo protegidos de qualquer investigação ou processo judicial. E sabe o que é mais absurdo? A decisão sobre isso pode ser tomada por eles mesmos, em uma votação secreta, na qual eles escolhem se podem ou não ser investigados. Eu sou completamente contra essa barbaridade! E se o Senado Federal for, de fato, uma Casa de seriedade, não vamos deixar que isso avance. Lutaremos para que a justiça seja feita, sem blindagens para quem comete crimes”, disse.
Entenda
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, em votação acelerada, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 3/21, conhecida como “PEC da Blindagem”, que dificulta a abertura de denúncias criminais contra deputados e senadores.
A bancada de Mato Grosso do Sul se dividiu durante as votações.
A proposta principal, aprovada na terça-feira (16), determina que a abertura de qualquer ação penal contra um parlamentar dependerá de autorização prévia da Câmara ou do Senado, em votação secreta da maioria absoluta.
A medida é vista com riscos ao chamado ‘corporativismo político’, mas, em contrapartida, quem defende a PEC diz que a mudança busca evitar os chamados ‘excessos judiciais’.
O texto também concede foro no STF (Supremo Tribunal Federal) para presidentes de partidos com representação no Congresso.
Na votação inicial do texto-base, os deputados de MS que votaram a favor foram Beto Pereira (PSDB), Marcos Pollon (PL), Luiz Ovando (PP) e Rodolfo Nogueira (PL). Os votos contrários foram de Vander Loubet (PT) e Geraldo Resende (PSDB).
Na quarta-feira (17), foi aprovada uma emenda que reforça a permissão para a votação secreta nos pedidos de autorização para processar os parlamentares. Nesta votação, a bancada de MS teve o seguinte placar:
Votaram a favor da emenda (5): Dagoberto Nogueira (PSDB), Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL), Luiz Ovando (PP) e Beto Pereira (PSDB).
Votaram contra a emenda (3): Vander Loubet (PT), Geraldo Resende (PSDB) e Camila Jara (PT).
O deputado Dagoberto Nogueira justificou seu voto favorável à emenda, argumentando que o voto secreto evita o constrangimento entre os parlamentares, o que, segundo ele, poderia levar à absolvição de todos em votações abertas.
Após as modificações, a PEC seguirá para o Senado, onde também precisará ser votada em dois turnos.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
