O prefeito de Terenos, Henrique Budke (PSDB), vai usar tornozeleira e permanecerá afastado do cargo, porém agora sob determinação da Justiça, e não mais por vontade própria. Ele havia se distanciado da função após ser preso na Operação Spotless, ficando mais de 20 dias detido no presídio Anísio Lima, no bairro Noroeste, em Campo Grande.
Decisão do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, proferida na sexta-feira, 03 de outubro, concedeu conversão da prisão preventiva em medidas cautelares a Budke e mais 15 pessoas envolvidas no suposto esquema, que segundo denúncia do Ministério Público de Mato Grosso do Sul e reconhecido pelo ministro do STJ, seria chefiado pelo mandatário.
Somente no último ano, as fraudes nos contratos de obras na administração de Terenos ultrapassaram os R$ 15 milhões.
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“Concedo a ordem de ofício, para determinar a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas. […] Tratando-se de hipótese em que a prisão preventiva de todos os denunciados decorre de similar fundamentação, tendo por objetivo resguardar a ordem pública, mediante desarticulação do grupo criminoso, estendo os efeitos desta decisão em favor dos corréus, nos termos do art. 580 do CPP, incumbindo ao Juízo competente aplicar medidas cautelares compatíveis com o contexto fático-processual de cada denunciado”, registra o texto do documento.
O magistrado fez questão de ressaltar na decisão, que “a despeito da elevada gravidade das condutas e da
existência de elementos concretos revelando que o paciente integra (e lidera) organização criminosa, não restou demonstrada a indispensabilidade da prisão preventiva, que pode (e deve) ser substituída por cautelares alternativas, sem prejuízo de novo decreto prisional em caso de eventual descumprimento”.
Dentre as medidas impostas, estão, além do afastamento da função pública, a proibição de acesso a qualquer dependência da prefeitura de Terenos, a proibição de contato com os demais denunciados e eventuais testemunhas e o monitoramento por tornozeleira eletrônica.
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“Ainda que haja evidências quanto à materialidade do crime de organização criminosa, as circunstâncias específicas do caso, bem como condições pessoais do investigado, devem necessariamente ser sopesadas a fim de concluir pela suficiência ou não de medidas cautelares menos invasivas que a prisão preventiva”, embasa a decisão.
Até então, o afastamento de Budke havia sido uma decisão pessoal. Contudo, com base na decisão, agora o afastamento passa a ser uma medida sob a tutela da Justiça.
Confira a relação completa de presos:
- Henrique Wancura Budke, prefeito que pediu afastamento após a operação;
- Arnaldo Santiago, empreiteiro;
- Cleberson José Chavoni Silva, empreiteiro;
- Eduardo Schoier, empreiteiro;
- Fábio André Hoffmeister Ramires, terceiro-sargento da PM;
- Fernando Seiji Alves Kurose, empreiteiro;
- Genilton da Silva Moreira, empreiteiro;
- Hander Luiz Correa Grote Chaves, empreiteiro;
- Isaac Cardoso Bisneto, ex-secretário de Obras;
- Leandro Cícero Almeida de Brito, engenheiro;
- Nadia Mendoça Lopes, empreiteira;
- Orlei Figueiredo Lopes, ‘testa de ferro’ do prefeito, enviado para receber propinas;
- Sandro José Bortoloto, empreiteiro;
- Sansão Inácio Rezende, empreiteiro;
- Tiago Lopes de Oliveira, ex-chefe de gabinete;
- Valdecir Batista Alves, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico e diretor na Agraer.
Relembre
A Prefeitura de Terenos foi alvo de devassa do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) em 9 de setembro.
Foram expedidos 16 mandados de prisão, além de 59 mandados de busca e apreensão em Terenos, Campo Grande e Santa Fé do Sul (SP).
Prefeito de Terenos chefiava esquema de fraude em licitação
Henrique Budke é apontado como líder da organização criminosa alvo da Operação Spotless, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), em 9 de setembro.
A investigação apontou que o grupo liderado por Budke tinha núcleos com atuação bem definidos. Servidores públicos fraudaram disputa em licitações, a fim de direcionar o resultado para favorecer empresas.
Os editais foram elaborados sob medida e simulavam competição legítima. Somente no último ano, as fraudes ultrapassaram os R$ 15 milhões.
O esquema pagava, ainda, propina para agentes públicos que atestavam falsamente o recebimento de produtos e de serviços e aceleravam os processos internos para pagamentos de contratos.
A Operação Spotless foi deflagrada a partir das provas da Operação Velatus, que foi realizada em agosto de 2024. O Gaeco e Gecoc obtiveram autorização da Justiça e confirmaram que Henrique Budke chefiava o esquema de corrupção.
Spotless é uma referência à necessidade de os processos de contratação da administração pública serem realizados sem manchas ou máculas. A operação contou com apoio operacional da PMMS (Polícia Militar de MS), por meio do BPChoque (Batalhão de Choque) e do Bope (Batalhão de Operações Especiais).
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