O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deferiu habeas corpus ao prefeito afastado de Terenos, Henrique Budke (PSDB), preso acusado por esquema de corrupção. O pedido de soltura foi protocolado no último dia 29 de setembro e, a decisão do ministro Ribeiro Dantas foi publicada na noite desta sexta-feira (03). Henrique Budke, preso desde o último dia 9 de setembro, é apontado por chefiar quadrilha que teria desviado mais de R$ 15 milhões dos cofres públicos.
Budke já tinha tentado liberdade com pedido de embargos de declaração, negado pelo desembargador Jairo Roberto de Quadros, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O desembargador foi quem expediu o mandado de prisão e negou o primeiro pedido de revogação da prisão.
Henrique Budke foi preso na Operação Spotless, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) que prendeu 16 pessoas apontadas em esquema de corrupção, onde o então prefeito é apontado como líder. Somente Budke teria embolsado mais de R$ 611 mil em propinas.
Segundo o Gaeco, aponta o grupo participava de esquema apelidado de ‘farra das empresas convidadas’ arranjava atores e manipulavam propostas para que licitações fossem vencidas por quem eles quisessem.
Conforme os advogados Felipe Barbosa da Silva e Julicezar Barbosa, “com a concessão da liberdade, o Superior Tribunal de Justiça reconhece a desnecessidade da prisão. Após esse importante passo, Henrique Budke se dedicará às próximas fases da defesa, buscando o merecido reconhecimento de sua Inocência“.
A ordem do ministro concedeu a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas para ao prefeito, e estendeu os efeitos aos demais envolvidos, pois a prisão de todos eles se baseava em uma fundamentação similar.
Confira a relação completa de presos:
- Henrique Wancura Budke, prefeito que pediu afastamento após a operação;
- Arnaldo Santiago, empreiteiro;
- Cleberson José Chavoni Silva, empreiteiro;
- Eduardo Schoier, empreiteiro;
- Fábio André Hoffmeister Ramires, terceiro-sargento da PM;
- Fernando Seiji Alves Kurose, empreiteiro;
- Genilton da Silva Moreira, empreiteiro;
- Hander Luiz Correa Grote Chaves, empreiteiro;
- Isaac Cardoso Bisneto, ex-secretário de Obras;
- Leandro Cícero Almeida de Brito, engenheiro;
- Nadia Mendoça Lopes, empreiteira;
- Orlei Figueiredo Lopes, ‘testa de ferro’ do prefeito, enviado para receber propinas;
- Sandro José Bortoloto, empreiteiro;
- Sansão Inácio Rezende, empreiteiro;
- Tiago Lopes de Oliveira, ex-chefe de gabinete;
- Valdecir Batista Alves, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico e diretor na Agraer.
O magistério ainda determina:
- afastamento da função pública;
- proibição de acesso a qualquer dependência da Administração Pública Municipal;
- proibição de contato com os demais denunciados e eventuais testemunhas;
- monitoração eletrônica.
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