A senadora sul-mato-grossense, Tereza Cristina (PP), afirmou que a aprovação do projeto da “reciprocidade” foi feito para “abrir o diálogo”. A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (1º), o projeto que permitirá ao país praticar a “retaliação” nos casos de “tarifaços” contra os produtos brasileiros.
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A aprovação acontece às vésperas do “Dia da Libertação”, em que deve ser anunciado um “pacotão” de tarifas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na próxima quarta-feira (2).
A senadora e relatora da proposta explicou que a medida não tem bandeira política partidária e trata-se de uma lei em benefício do Brasil. A construção do texto foi feita em conjunto com o Governo Federal.
“Nós temos que ter ferramentas à mesa para uma negociação. Não quer dizer que a gente vai usar […] várias coisas a se colocar a mesa no caso de retaliações muito fortes que venham contra o Brasil”, afirmou à TV Senado.
O texto vai à Câmara dos Deputados, a menos que no mínimo nove senadores peçam análise em Plenário. A ex-ministra do Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) explicou que a matéria será votada em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
“Você vai garantir que a tenha a reciprocidade. Se aceita aqui uma coisa, nós queremos lá fora esse mesmo instrumento de poder ter o equilíbrio. Não pode ser uma coisa desigual”, apontou.
O Brasil tem comércio com mais de 160 países. Na avaliação da senadora, a medida mais dura da proposta é a quebra de patentes. “É a medida mais dura e acho que reflete nos países mais desenvolvidos, que são grandes interesses quem têm no nosso país”, acredita.
Urgência
Presidente da CAE, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que o projeto é uma “resposta legítima”. Segundo ele, os senadores devem articular a aprovação do texto na Câmara dos Deputados.
Os senadores aprovaram na mesma reunião a votação do projeto e a sua confirmação em turno suplementar. Assim, a CAE acelerou o processo de análise do projeto em relação ao previsto no Regimento Interno da Casa legislativa, que exige a confirmação do substitutivo em uma segunda votação no colegiado, em outro dia.
O presidente dos EUA, Donald Trump, já estipulou neste ano tarifa sobre a importação americana de aço e alumínio, inclusive brasileiros, em 25% do valor do produto.
Na segunda-feira (31), o órgão americano responsável por acordos comerciais (United States Trade Representative) divulgou relatório com medidas realizadas por outros países consideradas supostamente prejudiciais aos EUA.
Entre os mais de 57 países está o Brasil, que possui menções a diversas iniciativas, como o RenovaBio (que incentiva o uso de biocombustíveis) e a Lei Geral de Proteção de Dados.
Contramedidas
O texto prevê as seguintes medidas protecionistas que podem acarretar contramedidas do Poder Executivo:
- interferência em escolhas soberanas do Brasil por meio de adoção de medidas comerciais unilaterais;
- violação de acordos comerciais; ou
- exigência de requisitos ambientais mais onerosos do que os parâmetros, normas e padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil, descritos no Acordo de Paris, no Código Florestal Brasileiro, na Política Nacional de Mudança Climática e na Política Nacional de Meio Ambiente.
Entre as contramedidas que podem ser adotadas pelo Poder Executivo, que devem ser proporcionais, o texto prevê as seguintes:
- imposição de tributos, taxas ou restrições sobre importações de bens ou serviços de um país;
- suspensão de concessões comerciais ou de investimentos; e
- suspensão de concessões relativas a direitos de propriedade intelectual.
O texto também prevê a realização de consultas diplomáticas para mitigar ou anular os efeitos das medidas e contramedidas.
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