A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, conseguiu aprovar um requerimento de audiência pública que vai apurar as circunstâncias da investigação norte-americana contra o Brasil. Em 15 de julho deste ano, o USTR, traduzido para o português como ‘Representante Comercial dos Estados Unidos‘, iniciou investigação contra o Brasil para apurar condutas lesivas à economia norte-americana; mas, para a senadora, é preciso entender as implicações sobre o Brasil.
“A audiência será oportunidade para obter, de autoridades brasileiras, representantes do setor privado dos dois países e especialistas, atualizações sobre o andamento do processo da Seção 301 e da defesa dos interesses pátrios potencialmente afetados, além de debater, no âmbito da Comissão, possíveis ações complementares para salvaguardar o comércio, o sistema financeiro e a economia nacionais”, afirma o requerimento da audiência.
Tereza destaca que a investigação da Seção 301 pode ser utilizada para buscar justificar sanções comerciais adicionais a serem impostas pelos EUA. “Nesse sentido, pode representar um risco real às exportações, ao sistema financeiro e à economia brasileiros”, alerta a senadora, que vê na realização da audiência pública
a chance de interlocução sobre as Relações Econômicas Bilaterais com os EUA.
“Permitirá que a comissão exerça seu papel institucional de reunir informações das diversas partes envolvidas para construir um quadro claro dos interesses, motivações e forças atuantes em ambos os lados e de buscar canais de interlocução com atores-chave nos dois países”, frisa o documento.
A comissão temporária que acompanha o desdobramento das taxações norte-americanas às exportações brasileiras decidiu, então, pelo acatamento da audiência nesta terça-feira (2). A previsão é de que o debate já aconteça no dia 24 deste mês.
Além disso, a comissão aprovou nesta terça o plano de trabalho do grupo, também elaborado pela senadora.
Entenda
O órgão que coordena a política comercial internacional dos EUA tem utilizado a Seção 301 do Código Comercial norte-americano para apurar supostas práticas irregulares do Brasil em diversas áreas.
Estão incluídas nas investigações, por exemplo, as acusações de que o Supremo Tribunal Federal praticou censura em redes sociais e de que o Pix seria uma forma de concorrência desleal com serviços de pagamento norte-americanos.
Tereza Cristina afirmou que, durante a visita da comissão temporária aos EUA, em julho, o grupo recebeu de empresários e parlamentares norte-americanos a orientação de que é preciso ter uma “participação ativa e coordenada” no processo do USTR.
*Com informações da Agência Senado.
(Revisão: Dáfini Lisboa)
