A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul julgou como não prestadas as contas de dois diretórios de Caarapó, município a 278 quilômetros de Campo Grande. As decisões constam no diário do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) desta quinta-feira (2).
Assim, as contas do União Brasil de Caarapó referentes ao exercício financeiro de 2024 foram julgadas como não privadas. Conforme a publicação, o órgão partidário municipal não estava vigente desde 10 de janeiro de 2025.
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O TRE-MS informa que houve citação do Diretório Regional do partido, notificado para suprir a omissão no prazo de três dias. Contudo, a “agremiação partidária não sanou a irregularidade e permaneceu inadimplente”.
Logo, o Tribunal determinou a “perda do direito ao recebimento de novas cotas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha”. Porém, o diretório pode retomar o recebimento a partir da regularização da situação.
Na mesma edição do diário, o TRE-MS julgou como não prestadas as contas do Podemos em Caarapó. A definição é sobre as contas do exercício financeiro de 2024.
O Jornal Midiamax acionou as responsáveis pelos diretórios estaduais citados. Contudo, até a publicação desta matéria, não houve retorno. Por fim, destacamos que o espaço segue aberto para posicionamento.
Podemos esclarece:
Em Mato Grosso do Sul, o Podemos é presidido pela senadora Soraya Thronicke. O diretório estadual, citado na decisão eleitoral, reconhece que “trata-se de procedimento regular e previsto pela legislação eleitoral”.
“Cumpre esclarecer que a responsabilidade primária pela entrega das prestações de contas anuais é sempre dos dirigentes locais das comissões municipais, nos termos da legislação eleitoral. Somente em caso de inércia desses responsáveis é que a obrigação reflexa recai sobre a instância estadual, que então é cientificada pela Justiça Eleitoral para adotar as medidas necessárias à regularização”, disse o diretório em Nota.
Então, afirmou que o diretório estadual tenta regularizar as situações. “A Executiva Estadual, ciente de pendências de algumas comissões municipais no Estado, já vinha trabalhando em conjunto com a Executiva Nacional para sanar tais irregularidades”.
“Para isso, foi contratada uma empresa contábil responsável pela elaboração e entrega das prestações de contas em atraso, com acompanhamento jurídico até a devida regularização junto ao Tribunal Regional Eleitoral”, explicou.
Por fim, disse que “a medida não surpreendeu a direção estadual, por se tratar de trâmite normal e administrativo, e que já estão sendo adotadas todas as providências necessárias para garantir a transparência e a plena conformidade das contas municipais. O Podemos-MS reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e a boa-fé perante a Justiça Eleitoral e a sociedade”.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
