O deputado federal Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) classificou como “absurda” a decisão dos Estados Unidos em aplicar a Lei Magnitsky contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (30). A medida prevê sanções como proibição de entrada no país e bloqueio de bens e contas bancárias nos Estados Unidos.
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“Esse [Donald] Trump não tem muito juízo das coisas que ele fala, das coisas que ele faz. Eu acho ele um homem extremamente inconsequente, mas isso não vai refletir em nada. Eu tenho a impressão que o ministro nem tem a intenção de ir para os Estados Unidos”, comentou o deputado federal.
A Lei Magnitsky foi criada em 2012, no governo de Barack Obama, e vinha sendo aplicada contra acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. Com a sanção do presidente Donald Trump, esta é a primeira vez que a Lei Magnitsky é usada contra uma autoridade de um país democrático.
Em comunicado da Casa Branca, a justificativa das novas sanções contra Alexandre de Moraes — ele e outros ministros do STF já haviam perdido o visto norte-americano — estaria ligada ao julgamento contra Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente é acusado de chefiar uma trama golpista e corre o risco de ser preso. Ele foi alvo de uma operação em julho e passou a usar tornozeleira eletrônica e cumprir toque de recolher.
O deputado federal encarou como grave a ação dos Estados Unidos em tentar interferir em processos do Brasil. “Eu acho um absurdo isso, um país querer penalizar um juiz de um outro país porque está condenando uma pessoa e que ele não gostaria que condenasse. Isso aí é uma intromissão no Poder Judiciário, uma intromissão e um desrespeito à soberania nacional”, condenou Dagoberto.
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