A Câmara dos Deputados aprovou requerimento para apreciação do PL (Projeto de Lei) nº 2162/23, o PL da Anistia, na quarta-feira (17). Contudo, a matéria ainda precisa passar pelo plenário para votação do mérito. Ou seja, o texto da anistia ainda não foi aprovado, apenas a urgência da tramitação.
Isso significa que o projeto não passará pelas Comissões na Casa de Leis. Agora, cabe ao relator analisar o documento e apresentar texto sobre o projeto de lei.
O deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), autor da matéria, aplica a anistia aos envolvidos em manifestações políticas desde outubro de 2022. Então, o texto abraça presos e implicados sobre os atos de 8 de janeiro.
CONFIRA QUEM – Cinco dos 8 deputados federais de MS são favoráveis à urgência do PL da Anistia
Relator
Hugo Motta (Republicanos-PB) definiu o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator da matéria. Na quinta-feira (18), o parlamentar disse que o texto deve ir pelo ‘meio’. Logo, avaliou que deve conquistar o apoio da esquerda.
A matéria original pode estender anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Porém, a base defende a supressão do trecho do PL.
Após análise do projeto, Paulinho deverá apresentar o texto com mudanças ao plenário. Então, o projeto segue para apreciação dos parlamentares.
Para isso, o quórum necessário é de 257 deputados presentes.
Senado
Se aprovado, o texto da anistia passa para o Senado. Portanto, na Casa de Leis, senadores podem votar ou não requerimento de urgência para apreciação da matéria.
Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) decidirá se pauta requerimento de urgência sobre a matéria. Em caso de votação e aprovação para acelerar a tramitação, o texto segue para relatoria e plenário, consecutivamente.
No entanto, se o presidente não pautar a urgência ou não for aprovada em plenário, o texto segue o rito de Comissões. Assim, deverá conquistar aprovação da CCJ e outras comissões até chegar ao Plenário do Senado.
Anistia
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o projeto concede anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”.
Aliados de Jair Bolsonaro (PL) defendem que a anistia alcance também o ex-presidente, condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a mais de 27 anos de prisão, em julgamento concluído na semana passada.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
