Segue à sanção a lei do Poder Judiciário sobre a reorganização das serventias notariais e de registros na sede da Comarca de Corumbá. O projeto foi aprovado por unanimidade durante sessão nesta terça-feira (21), na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
Os deputados aprovaram ainda outras 17 propostas durante a Ordem do Dia. Uma delas foi a redação final do Projeto de Lei 42/2025, que institui a Semana Estadual de Conscientização para Mulheres no Climatério e na Menopausa. A matéria, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), também segue à sanção.
A campanha de conscientização sobre o climatério e a menopausa tem o objetivo de propor diretrizes para a humanização e a qualidade do atendimento das mulheres nesses períodos, garantindo assistência e amparo à saúde física e mental nesse momento novo.
Projetos de Títulos e Comendas
Aprovados em discussão única 16 matérias, todas relativas à concessão de honrarias. Tratando da concessão do Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense, foram aprovados os Projeto de Resolução 91/2025, 93/2025, 96/2025 e 97/2025, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB); 109/2025, do deputado Roberto Hashioka (União); 115/2025 e 143/2025, do deputado Junior Mochi (MDB); 146/2025, do deputado Coronel David (PL).
Para a concessão da Comenda do Mérito Legislativo, foram aprovados os Projetos de Resolução 88/2025, 89/2025, 90/2025 e 98/2025, do deputado Renato Câmara; 110/2025, do deputado Junior Mochi; 144/2025, do deputado Lucas de Lima (sem partido); 147/2025, do deputado Coronel David; e 149/2025, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB).
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