O vereador André Salineiro, do Partido Liberal, apresentou um PL (projeto de lei) para acabar com a taxa de anúncio em Campo Grande. Os valores são para placas, outdoors, panfletos, além de anúncios sonoros de pessoas físicas e empresas.
O PL pretende extinguir a chamada Taxa de Fiscalização de Anúncio, cobrada pela Prefeitura de Campo Grande de pessoas físicas, empresas e profissionais autônomos. Caso aprovado, o projeto extingue a cobrança prevista desde 1973 no Código Tributário Municipal.
“O papel do vereador é ser a voz do povo e lutar contra o peso dos impostos que sufocam quem empreende nos bairros. O comércio local é a alma da comunidade. Cada placa é mais do que publicidade: é o sustento de uma família e o símbolo de um sonho. Cobrar mais impostos dos pequenos comerciantes é matar a economia. Nosso dever é incentivar, não punir quem gera trabalho e faz a cidade prosperar”, argumenta o vereador Salineiro.
Atualmente, qualquer pessoa que utilize anúncios em locais públicos ou visíveis da via pública precisa pagar a taxa. A regra inclui cartazes, placas, letreiros, outdoors, balões publicitários, anúncios em veículos, propagandas faladas em alto-falantes, painéis em shoppings e até propagandas em áreas condominiais.
Além de placas e outdoors, a legislação prevê que a taxa seja cobrada também sobre cartazes, panfletos, faixas, fôlder, letreiros, balões publicitários, anúncios em veículos, propagandas faladas com alto-falantes e até em áreas comuns de condomínios, centros comerciais e locais de embarque e desembarque de passageiros.
A regra se aplica inclusive a anúncios feitos em espaços de acesso ao público, mesmo quando a entrada é paga. Alguns casos são isentos de cobrança, como anúncios patrióticos, religiosos, eleitorais, placas de sítios, anúncios em jornais e revistas, placas de profissionais liberais de até 0,30², além de painéis obrigatórios em obras.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
