Autor do requerimento para abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a Santa Casa, o vereador Rafael Tavares (PL) vê em uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) com a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) uma saída para driblar possíveis entraves jurídicos.
A proposta já conseguiu coletar todas as assinaturas e aguarda os trâmites legislativos. “A nossa parte já foi feita, que é a coleta de assinaturas e apresentação do requerimento, agora tem o trâmite interno da Casa. Foram 14 assinaturas. O nosso receio é que o vereador não tem o alcance de atuar em cima de verbas estaduais; quando eu era deputado, eu tinha essa condição, já como vereador tenho como fiscalizar o dinheiro público do município”, afirma ao Jornal Midiamax.
Por conta disso, a CPI poderia enfrentar problemas de jurisprudência e entraves durante as investigações. “Esse é o receio jurídico, mas fizemos a nossa parte. Uma possibilidade seria fazer com a Assembleia Legislativa uma CPIMI, mas não temos sinalização dos deputados até o momento. Se tiver, não vou me opor”, afirma Tavares.
Assim, a formação de uma CPMI com os deputados seria uma forma de tentar driblar esses problemas e garantir o seguimento dos trabalhos.
De qualquer forma, se a proposta tiver seguimento, o início dos trabalhos devem começar apenas no segundo semestre de 2025. Isto porque a instauração e a composição da comissão esbarraria no recesso parlamentar, em julho.
CPI da Santa Casa
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Campo Grande recebeu oficialmente o requerimento para a abertura da CPI da Santa Casa da Capital no começo deste mês.
O requerimento se justifica na falta de transparência da entidade filantrópica, que afirma operar com um déficit de R$ 13 milhões mensais nos atendimentos via SUS (Sistema Único de Saúde).
Entre os objetivos da CPI, estão a apuração de irregularidades, problemas administrativos e financeiros, além da proposição de soluções.
Após a entrega do documento, a Procuradoria da Câmara de Vereadores terá um prazo para fazer a análise jurídica do fato determinado e das justificativas.
Tragédia e caos hospitalar
A pressão pela CPI se intensificou depois da morte da menina Sophie Emanuelle Viana, de 5 anos, internada por três dias na Santa Casa, após um acidente doméstico. A família denuncia negligência no atendimento.
O episódio escancarou a crise enfrentada pelo hospital, que, desde março, opera em superlotação e com falta grave de insumos.
Dados oficiais apontam que Campo Grande possui 3.120 leitos hospitalares, mas apenas 58% destinados ao SUS. Na Pediatria, o cenário é ainda mais alarmante: são apenas 111 leitos pediátricos para atender mais de 85 mil crianças de até seis anos — ou seja, 1 leito para cada 766 crianças.
Mesmo entre os adultos, os números estão abaixo do ideal. Segundo a OMS, o recomendado é de 3 a 5 leitos por mil habitantes, mas Campo Grande está longe desse índice.
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