Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande ouvidos pelo Midiamax criticaram a qualidade do serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus no transporte público, após o anúncio de reajuste de 3,51% no passe de ônibus. Entretanto, a Casa de Leis nunca pautou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a fundo os problemas crônicos enfrentados pelos usuários. Com uma média de quase um pedido de investigação por ano, o consórcio já “escapou” de sete CPIs.
Com 29 vereadores, uma CPI precisa de 10 apoiadores para instauração da investigação. Com valor de R$ 4,95 a partir desta sexta-feira (24), a tarifa cobrada em Campo Grande é a 11ª maior entre as capitais. Goteiras, superlotação, frota sucateada e falta de acessibilidade estão entre os principais desafios enfrentados pelos usuários do Consórcio Guaicurus.
Para o ex-presidente da Câmara, o vereador Carlão (PSB), além da qualidade, um dos problemas a serem debatidos é a responsabilidade das gratuidades concedidas. Ele não criticou o aumento. “Tem que corrigir para exigir. É preciso melhoria urgente no transporte público. Ou corrige ou subsidia”, disse ele.
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Já o vereador Clodoison Pires (PODE) questionou a falta de informações relativas aos investimentos que o Consórcio fará após o reajuste. “A reunião sobre o reajuste teve a participação das entidades responsáveis pela fiscalização do serviço público. Será que na pauta constou que a precariedade é a realidade enfrentada pelos usuários? Qual foi e qual será o investimento na qualidade do transporte?”, indagou.
O ex-prefeito e atual vereador Marquinhos Trad (PSD) criticou o reajuste e disse que a instalação de uma CPI precisa ser analisada por toda a Câmara. “A CPI precisa preencher requisitos jurídicos tanto objetivos quanto subjetivos. Isso deverá ser analisado de forma plural e não individual”, disse ele.
Durante seu tempo à frente do Executivo Municipal, o valor da tarifa cobrada dos usuários aumentou R$ 0,85, saindo de R$ 3,55 em 2016 para R$ 4,75 em 2022. Ele ressalta que, mesmo com o reajuste, a prefeitura, à época, precisou subsidiar parte do valor, além de conceder incentivos fiscais ao consórcio.
Para o presidente da Comissão do Consumidor da Câmara, o vereador e vice-presidente da Casa, André Salineiro (PL), é notório o caos do transporte público. Ele promete fazer um pente-fino no contrato de concessão do serviço para identificar as falhas e responsabilidades. “Solicitei à Presidência (da Câmara) uma audiência pública já para o dia 26 de fevereiro no plenário da Câmara Municipal e aguardo a confirmação”, informa.
A vereadora Ana Portela (PL) acredita que é preciso repensar o atual modelo de transporte público da Capital. Ela ressalta que o reajuste da tarifa não partiu do Executivo, mas sim de ordem judicial. “(O transporte) Se baseia no número de passageiros, o que cria um ciclo vicioso: tarifas mais altas afastam os usuários, o que leva à redução da frota, aumenta a superlotação e piora o serviço. Isso, por sua vez, diminui ainda mais o número de passageiros, gerando novos aumentos de tarifa. Esse modelo está claramente ultrapassado e precisa ser repensado”, ressaltou.
A parlamentar também prometeu dedicar esforços para desenvolver projetos que melhorem a qualidade do serviço. O colega de partido, o vereador Rafael Tavares, afirmou ao Midiamax que já está estudando a possibilidade de um pedido de abertura de CPI. “Sobre o aumento da passagem, o PT conseguiu destruir o equilíbrio fiscal e a inflação está deixando tudo mais caro. Vamos verificar o que a Câmara pode fazer para aliviar o bolso do campo-grandense”, finaliza.
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Histórico de ‘livramentos’
O cenário de descaso com o público das empresas é contrastado com a série de ações judiciais e pedidos de reajuste do preço da tarifa movida pela concessionária. O aumento da passagem foi o estopim para a primeira CPI cogitada para investigar o Consórcio Guaicurus há 10 anos em Campo Grande.
Em 2015, a Casa de Leis discutiu uma CPI após a concessionária garantir aumento na tarifa de R$ 3 para R$ 3,25, mesmo tendo isenção fiscal. Porém, não houve apresentação de requerimento. Um ano depois, vereadores citaram iniciativas falhas de CPI na Casa de Leis, inclusive denúncias ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) na época. Contudo, novamente, a apuração ficou apenas na conversa.
Em 2016, alguns parlamentares ainda sugeriram que a investigação deveria partir da Prefeitura de Campo Grande, na época comandada por Alcides Bernal (PP). A sugestão surgiu após o Jornal Midiamax revelar que os ônibus ficariam “escondidos” nas garagens. Ainda assim, nada aconteceu naquele ano novamente.
Foi a partir de 2019 que os parlamentares avançaram os pedidos de investigação. O ex-vereador Vinícius Siqueira solicitou abertura de uma CPI na Câmara naquele ano. O cenário era o mesmo: veículos parados enquanto a superlotação reinava na Capital. Uma série de reportagens do Midiamax relatou a situação.
No mesmo ano, houve sugestão de uma segunda CPI. Portanto, houve possibilidade de duas CPIs serem instauradas naquele ano. O Midiamax revelou, com exclusividade, delação premiada que trouxe à tona suposto direcionamento na licitação que o Consórcio Guaicurus saiu vencedor, em 2012.
O assunto voltou à tona em 2020, quando parte da frota “venceu”, ou seja, ônibus velhos demais para os padrões previstos em contrato continuaram circulando, mas também não houve avanço.
Em 2021, houve pedido de abertura de investigação do vereador Marcos Tabosa. O requerimento chegou a 12 assinaturas. No entanto, a Procuradoria da Câmara avaliou a solicitação de apuração como ampla demais e arquivou o pedido.
No início dos trabalhos legislativos de 2022, o ex-vereador André Luis apresentou requerimento para abertura da CPI que investigaria as empresas de ônibus a partir do contrato de concessão — de outubro de 2012 até 2022. Contudo, após tratativas e número suficiente de assinaturas, o requerimento da CPI foi arquivado.
(Por Marcus Moura e Mariane Chianezi)
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