Os vereadores de Campo Grande mantiveram veto parcial e derrubaram veto total do Poder Executivo, na sessão ordinária desta quinta-feira (13). Os parlamentares aprovaram o veto parcial do Executivo às emendas ordinárias ao Projeto de Lei 11.433/24, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2025, estimada em R$ 6,8 bilhões. A Prefeitura alegou que a prioridade serão as obras em andamento em detrimento de novos investimentos.
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As emendas ordinárias são sugestões que os vereadores fazem ao orçamento, como investimentos em obras de drenagem e asfalto, reforma de postos de saúde, de escolas, de praças, construção de academias ao ar livre, investimentos em sinalização de trânsito, entre outros. Já as emendas impositivas obrigatoriamente devem ser pagas pela Prefeitura. Em 2024, cada parlamentar pôde destinar R$ 280 mil para diferentes áreas, sendo metade deste valor para a saúde.
Ainda na sessão desta quinta-feira, os vereadores derrubaram o veto total do Executivo ao PL n. 11.354/24, que institui o programa de fomento às Bibliotecas Comunitárias de Campo Grande, que visa apoiar financeiramente projetos e ações culturais. A proposta é do vereador Ronilço Guerreiro (PODE).
O mesmo vereador é autor do Projeto Lei 10.684/22, que dispõe sobre a criação do programa “Professores Sem Fronteiras”, em Campo Grande. A CCJ (Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final) recomendou o arquivamento da matéria, mas o parecer foi rejeitado pelos parlamentares e a proposta segue em tramitação na Casa de Leis.
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