Os vereadores de Campo Grande derrubaram, na sessão da última quinta-feira (28), projeto de lei que previa a isenção de IPTU para famílias de baixa renda que fizessem melhorias no imóvel no período em que ainda estivessem pagando o financiamento. O Projeto de Lei 11.179/23 recebeu 19 votos favoráveis, mas foi reprovado por causa de um voto. A matéria precisava de maioria qualificada (⅔ dos membros) para passar para a segunda discussão.
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A proposta era dos vereadores Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), e de Clodoilson Pires (PODE). A matéria previa a isenção de IPTU dos mutuários dos programas habitacionais Minha Casa, Minha Vida – faixa social – áreas de desfavelamentos e loteamentos sociais executados pelo poder público.
Pelo projeto, ficaria isento do tributo o imóvel com classificação da obra na categoria mínimo-inferior, mínimo-superior, baixo-inferior, baixo-médio, baixo-superior e normal-inferior, considerado imóvel de habitação popular, faixa social.
Antes a legislação previa a isenção para imóveis com valor venal de até R$ 83 mil. Segundo o vereador Clodoilson Pires, a ideia era manter o benefício a essas pessoas mesmo após a valorização do imóvel porque elas ainda continuam em situação de baixa renda.
“Então, é exatamente dar esse benefício à pessoa que já ganhou o benefício para que ela não seja usurpada desse benefício, mesmo que venha uma valorização de imóvel”, explicou.
A sessão foi presidida pelo vice-presidente da Mesa Diretora, André Salineiro (PL), porque o presidente, Papy (PSDB), não compareceu. Neste caso, quem preside a sessão não vota.
Confira como votou cada um dos vereadores presentes. O “sim” aprovaria o projeto e o “não” reprovava a matéria.
- Marquinhos Trad (PDT): Sim
- Rafael Tavares (PL) – Sim
- Carlão (PSB) – Não compareceu
- Silvio Pitu (PSDB) – Sim
- Veterinário Francisco (União) – Sim
- Fábio Rocha (União) – Sim
- Professor Riverton (PP) – Não
- Junior Coringa (MDB) – Sim
- Dr. Victor Rocha (PSDB) – Sim
- Professor Juari (PSDB) – Sim
- Flavio Cabo Almi (PSDB) – Sim
- Luiza Ribeiro (PT) – Sim
- André Salineiro (PL) – P
- Papy (PSDB) – Não compareceu
- Ana Portela (PL) – Sim
- Neto Santos (Republicanos) – Sim
- Maicon Nogueira (PP) – Não
- Delei Pinheiro (PP) – Não compareceu
- Wilson Lands (Avante) – Não
- Herculano Borges (Republicanos) – Sim
- Beto Avelar (PP) – Não
- Dr. Jamal (MDB) – Sim
- Landmark (PT) – Sim
- Clodoilson Pires (Pode) – Sim
- Jean Ferreira (PT) – Sim
- Dr. Lívio (União) – Sim
- Ronilço Guerreiro (Pode) – Sim
- Leinha (Avante) – Não
- Otávio Trad (PSD) – Não
Outros projetos
Os vereadores aprovaram dois projetos na sessão ordinária. Em única discussão, foi aprovado o PL 11.554/25, que inclui o Dia dos Jovens Cristãos no Calendário Oficial do Município de Campo Grande. A data comemorativa será no último sábado do mês de março. A autoria é do vereador Neto Santos (Republicanos).
Já em segunda discussão, os parlamentares aprovaram o PL 11.255/24, acrescentando que o Dia Municipal do Flashback, Passinho, Discotecário, Promoters e Clubes da Época passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campo Grande. A comemoração é no dia 29 de agosto. A proposta é do vereador Beto Avelar (PP).
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