Os vereadores de Campo Grande discutiram em sessão nesta quinta-feira (15) o veto que a prefeita Adriane Lopes (União Progressista) fez ao sancionar a lei que garantiu pontos de apoio aos motoentregadores da Capital, no mês passado.
A legislação tinha endereços preestabelecidos para a instalação dos pontos, mas o artigo acabou vetado na sanção. Na sessão plenária desta quinta, os vereadores mantiveram a exclusão do artigo.
Adriane justificou que parecer da PGM (Procuradoria-Geral do Município) identificou que a decisão de onde instalar as estruturas é de competência exclusiva da Prefeitura.
“Percebe-se ainda que o projeto de lei, ao fixar os pontos de apoio, tal como a obrigação imposta nos incisos do art. 5º, poderá prejudicar os usuários destes, visto que em eventual necessidade de adequação e/ou interesse público, os pontos poderão tornar-se inviáveis ou inutilizáveis”, diz a justificativa da PGM.
Autor do projeto que se tornou lei, o vereador Neto Santos (Republicanos), disse ao Midiamax que já esperava pelo veto e que eventualmente buscará outros benefícios para a categoria.
“Nem tudo dá certo, a gente não pode ganhar todas, mas o projeto foi aprovado em praticamente 80% dele, então a gente imaginava, mas foi uma conquista, mais a frente a gente vai ajustando até ficar, a gente tem o ideal e aquilo que consegue e aquilo que pode ser, então a gente já conseguiu aquilo que passou”, disse.
