Os vereadores de Campo Grande votam a criação da Fundação Municipal de Campo Grande em sessão nesta terça-feira (13). Alteração na Lei dos Ecopontos Culturais também entrou na pauta.
Em única votação e discussão, a pauta do legislativo municipal prevê o Projeto de Lei n. 11.813/25, de autoria do Executivo, que traz a criação da Fundação Municipal de Cultura de Campo Grande. O PL dispõe sobre a adequação da estrutura da administração direta e indireta para comporta a nova pasta.
Para a criação da nova fundação passar na pasta, bastará apenas aprovação da maioria simples, ou seja, 15 votos. Caso isso aconteça, o texto vai para promulgação. A partir disso, a prefeitura poderá criar a nova estrutura.
Atualmente, o município possui a Sectur (Secretaria Municipal de Cultura e Lazer), que abrange a Secult (Secretaria Executiva da Cultura), que é um setor mais ligado à cultura.
Conforme o site oficial da prefeitura, é nessa secretaria executiva que são feitas ações como exposições, gestão da Casa de Cultura, assim como onde são publicados editais para fomento à cultura e credenciamento de artistas, por exemplo.
Dessa forma, uma fundação municipal de cultura ficará responsável por conduzir as políticas públicas de cultura no âmbito municipal em Campo Grande. Terá a missão de aproximar mais a gestão municipal do setor, para desenvolver a cultura na cidade.
Outro projeto
Também entrou na pauta, em segunda discussão e votação, a alteração da lei que criou os Ecopontos Culturais, de 2017. As alterações, do presidente da Câmara, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), dizem sobre o descarte e catalogação de livros.
Em novo parágrafo, os materiais só podem ir para doação — mediante requerimento —, seguindo a classificação por faixa etária, após a avaliação e catalogação nos Ecopontos culturais. Também ficaria proibida a incineração dos livros didáticos e obras literárias que sejam inapropriados para doação. Esses itens precisam ir para a reciclagem.
Por fim, quem descartar esses itens em local diferente do determinado receberá multa no valor determinado pela prefeitura.
💬 Receba notícias antes de todo mundo
Seja o primeiro a saber de tudo o que acontece nas cidades de Mato Grosso do Sul. São notícias em tempo real com informações detalhadas dos casos policiais, tempo em MS, trânsito, vagas de emprego e concursos, direitos do consumidor. Além disso, você fica por dentro das últimas novidades sobre política, transparência e escândalos.
📢 Participe da nossa comunidade no WhatsApp e acompanhe a cobertura jornalística mais completa e mais rápida de Mato Grosso do Sul.
