A votação do aumento do financiamento pela MSGás foi adiada na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). O deputado estadual João Henrique Catan (PL) pediu vista durante a segunda votação, na sessão ordinária desta terça-feira (2), e terá 24 horas para devolver o projeto.
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De acordo com o Projeto de Lei 158/2025, a justificativa para aumento de até R$ 350 milhões é que o limite atual está ‘expressivamente defasado’, pois a última atualização ocorreu há 23 anos.
Segundo o deputado Catan, o Governo de Mato Grosso do Sul precisa deixar claro como funcionará a função de garantidor dos empréstimos. Vale lembrar que no início de agosto o Governo de MS determinou corte de gastos visando economizar R$ 650 milhões até o fim do ano.
“Agora nós estamos votando o mérito, eles [Governo] estão aumentando o limite de contratação da empresa, o Estado sendo o garantidor. E esse projeto autoriza a empresa a contratar de R$ 50 milhões a R$ 350 milhões de empréstimo, o Estado sendo direta, indiretamente o garantidor. A grande questão é que o Estado não tem como garantir isso e a gente fica sem entender se é algum repasse que deveria ser feito, algum compromisso de investimento conjunto através de parcerias que o Estado já não tem condições de honrar e aí nos manda aqui autorizar eles a fazerem sozinho porque o Estado não tem mais condições”, explica o deputado sobre o pedido de vista.
Catan ainda diz que tem conversado com empresas que têm contrato com o Governo de Mato Grosso do Sul e teriam sido orientadas a diminuir o fornecimento diante do orçamento curto do Executivo.
“Há empresários de vários setores essenciais de serviço público já reclamando que estão recebendo demandas, nos contratos da saúde, de turismo, embora o turismo não seja essencial […] eu disse que o setor de alimentação já tinha recebido notificação para reduzir valores ou qualidade”, aponta o deputado.
O que diz o projeto?
De acordo com o texto, a justificativa para aumento de até R$ 350 milhões é que o limite atual está ‘expressivamente defasado’, pois sua última atualização ocorreu há 23 anos.
A atualização “deve-se também aos atuais desafios de expansão da rede de distribuição de gás natural e de todas as necessidades da Companhia”, diz um trecho da proposta legislativa.
Assim, o Poder Executivo destaca na justificativa da proposta que “A atualização do limite para R$ 350 milhões é compatível com os investimentos de médio e de longo prazos previstos no plano estratégico da MSGás, alinhados às diretrizes da política energética estadual e aos programas de governo voltados ao desenvolvimento sustentável e à transição energética. A alteração legislativa não representa autorização automática para a contratação de obrigações financeiras”.
O projeto passou em primeira votação no dia 7 de agosto e agora retorna à pauta.
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(Revisão: Bianca Iglesias)
