O projeto de lei do Poder Executivo sobre o aumento na linha de financiamento da MSGás, de R$ 70 milhões para R$ 350 milhões, sofreu novo pedido de vistas nesta quarta-feira (3), desta vez, pelo deputado estadual Zeca do PT.
Na sessão de terça-feira (2), João Henrique Catan (PL) pediu vistas ao projeto e, hoje, na devolução, fez um alerta aos demais parlamentares para que a proposta fosse analisada e votada com cautela.
Segundo o bolsonarista, o Estado mantém o fluxo baixo. “Quanto a esse pedido de alteração de empréstimo aqui da MSGás, eu queria que essa Casa tivesse a capacidade, a coragem de votar contra, não contra o empréstimo, mas analisar, discutir a que ele esteja vinculado e a prerrogativa dessa Casa. No texto novo, será autorizado com empréstimos, financiamentos, firmar governos, entidades públicas, privadas, nacionais ou estrangeiras, até o limite de R$ 350 milhões. Eu quero ter a oportunidade de analisar o que eles querem fazer com 350 milhões de uma empresa que é do Estado”.
O líder do governo na Casa, Pedrossian Neto (PSD), por sua vez, defendeu a votação e disse que o governo estadual não está pedindo nem o valor corrigido. “O projeto pede somente a atualização monetária para que haja a mesma preservação do poder de compra inserido na legislação de 2002. Então, portanto, há 23 anos que essa Casa estabeleceu o valor de R$ 70 milhões como sendo o limite para que a MSGás pudesse vir até o sistema financeiro, aos bancos públicos e privados e contratar financiamento”.
Conforme Pedrossian, o valor corrigido pelo IGPM é de R$ 378 milhões. “Ou seja, o governo do Estado não está nem pedindo o valor corrigido, está apenas colocando em R$ 350 milhões a autorização. O governo não está fazendo algo à revelia dessa Casa, ele está prestigiando essa Casa, ele está mandando a autorização dessa Casa para que nós atualizemos o valor monetário e aí, sim, a MSGás possa fazer os investimentos”.
Em contrapartida, Zeca do PT afirmou que é preciso tomar cuidado. “As ponderações que levantou o deputado João Henrique procedem. Não podemos deixar de lado um papel fundamental de fiscalização que essa casa tem, de debater e discutir esse projeto. Portanto, eu estou pedindo vista desse projeto”.
A proposta deve ser devolvida à Casa de Leis em 24h.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
