O prazo para os vereadores de Campo Grande apresentarem emendas ao projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2027 foi prorrogado duas vezes e termina nesta quinta-feira (29). Dos 29 parlamentares da Câmara Municipal, 16 já entregaram as propostas, enquanto outros 13 ainda não haviam protocolado emendas até a manhã de terça-feira (27).
Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, Otávio Trad (PSD) é responsável por conduzir a análise da proposta orçamentária, que estima receita de R$ 7,7 bilhões para o próximo ano, um crescimento de 10,67% em relação ao orçamento anterior.
O prazo inicial para apresentação das emendas, conforme o Regimento Interno da Casa, terminava em 1º de outubro. Após duas prorrogações, o calendário foi estendido até o dia 29. Segundo o relator, não há possibilidade de uma nova mudança, já que a comissão precisa concluir o relatório para cumprir os prazos regimentais.
“Estamos conseguindo finalizar as emendas depois de duas prorrogações, principalmente no que tange às emendas impositivas, que são direitos dos vereadores e que conseguem trazer algum tipo de benefício para o terceiro setor”, afirmou Trad.
As emendas impositivas permitem que os parlamentares indiquem a destinação de parte dos recursos públicos para ações e projetos específicos. Segundo o vereador, a expectativa é de que a maior parte das propostas deste ano seja direcionada a entidades do terceiro setor, associações e outras iniciativas com impacto direto na cidade.
“Eu creio que a maioria das emendas impositivas deste ano será destinada ao terceiro setor, porque o vereador tem essa prerrogativa de investir na própria cidade através da própria gestão ou enviar para entidades, associações”, explicou.
O próprio relator afirmou ter destinado 100% de suas emendas impositivas ao terceiro setor.
Orçamento de R$ 7,7 bilhões
Além das emendas parlamentares, a LOA estabelece a previsão de receitas e despesas da Prefeitura para 2027. Na justificativa encaminhada à Câmara, o Executivo afirma que pretende adotar medidas de ajuste fiscal, com controle de gastos, aperfeiçoamento de processos administrativos e melhoria dos sistemas de gestão.
A proposta também prevê investimentos em áreas como educação, saúde e infraestrutura. Outro ponto de atenção é a despesa com pessoal, estimada em 53,97% da receita corrente líquida, percentual próximo ao limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Após o encerramento do prazo para apresentação das emendas, as propostas passarão por análise técnica e serão incorporadas ao relatório da Comissão de Finanças e Orçamento. A previsão é de que a análise e a votação ocorram nas últimas sessões legislativas do ano.
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(Revisão: Nichole Munaro)
