O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) publicou uma lista de nomeação e dispensa de mesários em Campo Grande. As decisões constam no DJEMS (Diário Oficial da Justiça Eleitoral de MS) desta quarta-feira (16).
Nas publicações da 36ª Zona Eleitoral, constam os nomes, números dos títulos e as funções que desempenharão no primeiro turno em 4 de outubro e, se houver, no segundo turno, em 25 de outubro.
Além de ajudar nas eleições, os mesários têm direito aos seguintes benefícios:
- Isenção de pagamento de valores, a título de inscrição nos concursos públicos estaduais, realizados no Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Estadual nº 5.386, de 30 de agosto de 2019;
- Dois dias de folga para cada dia convocado pela Justiça Eleitoral;
- Auxílio-alimentação no valor de R$ 65 no dia da eleição;
- Certidão a serviço da Justiça Eleitoral;
- Desempate em concursos públicos, caso esteja previsto no edital;
- Aos universitários das faculdades conveniadas, reconhecimento como atividade extracurricular a prestação de serviços à Justiça Eleitoral nas eleições, contabilizando em dobro as horas certificadas, por analogia ao art. 98 da Lei 9.504/97 – Lei das Eleições.
Os motivos para recusa da nomeação devem ser apresentados em até cinco dias após a nomeação, exceto se sobrevindos depois desse prazo, à livre apreciação do juiz.
O mesário que não comparecer ao local, no dia e na hora determinados para a realização da eleição, sem justa causa, em até 30 dias, pode ser penalizado pela Justiça Eleitoral.
Confira a lista:
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
