A discussão sobre os limites da atuação política e ideológica nas salas de aula chega à Câmara Municipal de Campo Grande nesta quinta-feira (19). Entre os três projetos de lei previstos para discussão e votação na sessão ordinária, marcada para às 9h, está a proposta que proíbe a doutrinação política ou ideológica na rede municipal de ensino e estabelece diretrizes para garantir a neutralidade institucional no ambiente escolar.
De autoria do vereador André Salineiro (PL), o Projeto de Lei prevê a proibição de práticas pedagógicas que, segundo o texto, caracterizem doutrinação política ou ideológica. A restrição se aplica a professores, orientadores, diretores, coordenadores e demais servidores da rede municipal, tanto em atividades presenciais quanto em outras ações pedagógicas.
A proposta estabelece que conteúdos, práticas ou abordagens não poderão ter como finalidade ou efeito induzir os estudantes à adesão a uma única corrente de pensamento político ou ideológico, em prejuízo do pluralismo de ideias e do desenvolvimento do pensamento crítico.
O projeto também prevê providências administrativas caso sejam identificadas possíveis irregularidades. Na hipótese de infração ou de reclamação formal apresentada por pais, responsáveis legais ou estudantes, a autoridade escolar deverá adotar as medidas cabíveis e comunicar os órgãos competentes, incluindo o Ministério Público com atribuição na defesa dos direitos da criança e do adolescente.
A votação coloca em debate o papel da escola na formação dos estudantes e a necessidade de conciliar liberdade de ensino, pluralidade de ideias e neutralidade institucional. A proposta será submetida à análise dos vereadores.
Outros projetos na pauta
Além da discussão sobre doutrinação nas escolas, outros dois projetos estão previstos na ordem do dia.
Em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei 12.007/25, também de autoria de André Salineiro, que propõe reservar 5% das vagas do Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho (Primt), da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande, para pessoas que viviam em situação de rua.
A proposta estabelece critérios para a participação, como triagem social, acolhimento institucional e, quando necessário, conclusão de tratamento para dependência química ou outras condições que possam impedir o exercício da atividade profissional. A aptidão para o trabalho deverá ser atestada por equipe multidisciplinar.
Já em segunda discussão, os vereadores analisam o Projeto de Lei, de autoria do vereador Maicon Nogueira (PP), que institui o Programa Juventude Digital.
A iniciativa pretende capacitar jovens, prioritariamente estudantes e egressos da rede pública de ensino, em áreas da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), ampliando as oportunidades de emprego e geração de renda.
Entre os conteúdos previstos estão programação, desenvolvimento de software, redes de computadores, segurança da informação e análise de dados. A coordenação ficará a cargo da Secretaria Executiva da Juventude e da Secretaria Municipal de Educação, com participação de instituições públicas e privadas e organizações parceiras.
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