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Política

Executivo pede arquivamento de projeto que travou pauta na Câmara por duas semanas

Projeto de lei sobre conselheiros tutelares foi arquivado a pedido da Prefeitura
Renata Volpe, Anna Gomes -
Com plenário vazio e pauta trancada, propostas da Câmara ficam para a próxima semana
Câmara de Campo Grande. (Reprodução)

O projeto de lei do Poder Executivo de que prevê alterar as regras disciplinares aplicáveis aos conselheiros tutelares foi retirado de pauta nesta terça-feira (13), a pedido da Prefeitura. Há pelo menos duas semanas, os vereadores não votam propostas devido ao pedido de vistas em torno dessa pauta.

Assim, o projeto em questão redefiniria a composição e as atribuições da Copect (Comissão Permanente de Ética dos Conselhos Tutelares de Campo Grande). Uma das mudanças previstas estabelecia que qualquer pessoa, órgão ou entidade poderia comunicar à Controladoria-Geral do Município fatos que pudessem caracterizar irregularidade ou infração disciplinar praticada por conselheiro tutelar.

Entretanto, como o projeto sofreu pedidos de vistas variados, fazendo com que a pauta ficasse travada, o Executivo encaminhou ofício à Casa de Leis pedindo a retirada da proposta.

Assim, isso deve agilizar a votação das demais propostas previstas para a sessão desta terça-feira (13), como o projeto de lei que autoriza empréstimo de R$ 476 milhões para a Prefeitura.

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(Revisão: Nichole Munaro)

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