Mais de 480 mil eleitores deixaram de ir às urnas no domingo (4) em Mato Grosso do Sul, totalizando uma abstenção de 23,87% do eleitorado do Estado. Com um 2º turno confirmado para 25 de outubro, esse percentual pode mudar, se você, eleitor, comparecer às urnas para escolher o presidente do Brasil.
De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cada turno de votação é uma eleição independente. Ou seja, os eleitores que não votaram no 1º turno poderão votar normalmente no 2º — desde que estejam com o título regular.
MAS ATENÇÃO, os eleitores que não foram às urnas no primeiro turno e não justificaram a ausência pelo e-Título ainda são obrigados a regularizar a situação eleitoral, mesmo que votem no segundo turno.
Prazo para justificar o voto
O prazo vai até 3 de dezembro. A justificativa pode ser apresentada pelo serviço de autoatendimento do site do TSE ou em um cartório eleitoral, com apresentação obrigatória de um documento que comprove o motivo, como um atestado médico ou bilhete aéreo.
Eleitores em viagem no exterior têm até 30 dias após o retorno ao Brasil para apresentar a justificativa. Caso more em outro país e vote em uma zona eleitoral do exterior, só é necessário justificar ausência em eleições presidenciais.
Caso não justifique no prazo, além de regularizar a situação, o eleitor terá de pagar multa de R$ 3,51 por turno. O valor poderá ser pago pelo autoatendimento no site do TSE, pelo aplicativo e-Título ou no cartório eleitoral. O pagamento ocorre por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União), Pix ou cartão de crédito.
Até a quitação da pendência, o eleitor permanecerá com o título eleitoral em situação irregular e impedido de emitir ou renovar carteira de identidade e passaporte, tomar posse em concurso público ou renovar matrícula em instituições de ensino público, além de não poder receber vencimentos ou proventos em empregos públicos.
O título eleitoral é cancelado em caso de ausência sem justificativa e regularização em turnos consecutivos.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
