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Política

Governo apresenta PL para expandir rede elétrica trifásica para produtores e indígenas em MS

Rede elétrica trifásica permite que os usuários utilizem equipamentos mais pesados
Thalya Godoy -
Bandeira tarifária de energia permanecerá amarela em setembro
Foto: Marcello Casal Jr., Agência Brasil

O Governo de Mato Grosso do Sul apresentou um projeto de lei que pretende modernizar a rede elétrica no meio rural com a implantação da rede trifásica em imóveis de pequenos produtores, nas comunidades tradicionais e entre os povos originários que ainda contam com a rede monofásica ou bifásica. O PL foi um dos 26 projetos apresentados pelo governador Eduardo Riedel (PP), em reunião com os deputados estaduais, na última quarta-feira (17).

A rede elétrica trifásica permite que os usuários utilizem equipamentos mais pesados. O Projeto de Lei 184/2026 prevê que metade do investimento na infraestrutura do setor de distribuição do “Programa MS Trifásico” deve ser custeada por meio de incentivo fiscal, mediante crédito outorgado de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). Os outros 50% da contrapartida do projeto ficarão sob responsabilidade da concessionária beneficiária.

No caso das propriedades rurais, terão direito a participar do programa os produtores rurais, incluídos os agricultores familiares e os assentados da reforma agrária, cujos imóveis rurais tenham área de até 4 módulos fiscais.

O programa será implementado gradualmente, de acordo com o planejamento técnico e financeiro, observadas as prioridades definidas pela demanda, a viabilidade técnica e a capacidade operacional de atendimento.

O Governo de Mato Grosso do Sul estima que a expansão da rede elétrica trifásica pode contribuir para a ampliação do uso de tecnologias de irrigação, sistemas de refrigeração e outros equipamentos de maior demanda energética, além de favorecer o beneficiamento e o processamento de produtos agropecuários nas próprias propriedades rurais atendidas.

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