Nesta terça-feira (2), Campo Grande realiza audiência pública para ouvir a população sobre os ônibus e serviços prestados pelo Consórcio Guaicurus. Interessados em opinar sobre a concessionária devem seguir o passo a passo previsto no procedimento que pode terminar com intervenção no serviço de transporte público campo-grandense.
A audiência será realizada às 15h, no Teatro José Octávio Guizzo, conhecido como Teatro do Paço, na Avenida Afonso Pena, 3.297. A comissão instituída pela PGM (Procuradoria-Geral do Município), que avalia a possível intervenção no Consórcio Guaicurus, ouvirá entidades e a população em geral sobre o processo.
Para interessados em se manifestar durante a audiência, as solicitações podem ser protocoladas até o dia da audiência pelo e-mail procurador@pgm.campogrande.ms.gov.br. Além disso, a população pode realizar o pedido presencialmente, direto na sede da Procuradoria-Geral do Município, localizada na Rua Marechal Rondon, 2.655, no Centro.
Durante a audiência, serão divulgados dados técnicos e documentos elaborados pelas agências reguladoras municipais encarregadas do acompanhamento e da fiscalização do serviço.
A procuradora-geral do Município e coordenadora da comissão, Cecília Rizkallah, ressalta que a participação por meio de manifestações será inserida no processo. “Esta já é uma etapa prevista em todo o processo”, disse.
Processo de intervenção
Depois disso, a comissão especial chefiada pela procuradora-geral do município irá elaborar o relatório final, que será entregue até o dia 8 de junho para a prefeita Adriane Lopes (PP), que tomará uma decisão.
Também irão participar da audiência representantes da OAB-MS, do sindicato dos motoristas, TCE-MS, MPMS, Defensoria, Câmara Municipal, Procon-MS, CDL, MPT-MS, Fiems, Fecomércio, Federação dos Trabalhadores no Comércio e o próprio Consórcio Guaicurus.
‘De olho’ em R$ 45 milhões a mais
Em processo que tramita na Justiça, o Consórcio Guaicurus move time de advogados para defender reajuste da tarifa técnica, que é um valor a mais arcado pela Prefeitura para cada bilhete pago por passageiro. Enquanto o cidadão paga R$ 4,95, o município paga a diferença até o valor de R$ 6,57.
Essa diferença rendeu R$ 32.207.738,43 ao Consórcio Guaicurus no ano passado.
Porém, os empresários do ônibus brigam na Justiça por uma tarifa técnica de R$ 7,79, que colocaria cerca de R$ 45 milhões a mais por ano nos cofres do Consórcio Guaicurus.
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(Revisão: Nichole Munaro)
