Salário é de R$ 4,9 mil como assessor de gabinete
Servidor comissionado do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado, Élcio Paes da Silva, é um dos investigados pela Operação Urutau. Na última terça-feira (13) ele foi conduzido coercitivamente para o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). De acordo com processo que consta a apuração, além de ser nomeado na Corte desde 2013, também tinha vinculo empregatício com a Itel Informática.
Além disso, Élcio teve ligação telefônica interceptada na qual questiona sobre notas fiscais elaboradas para comprar suposto serviço. Conversou com sua contadora “para conseguir notas fiscais para comprovar serviços não prestados. “Também chega a assumir que não cumpria jornada de trabalho na Seleta e que não aceitaria cumprir”, diz os autos.
O investigado cita, durante ligação, que a diretoria da Seleta tem intenção de comprar um novo sistema de informática para gerenciar as rotinas administrativas e contábeis da referida entidade e, diante desse fato, recorre a uma ex-funcionária da Omep (Organização Mundial Para Educação Pré-Escolar) que tem experiência com este tipo de sistema.
“Justifica a intenção da iniciativa, em razão de que a forma até então adotada para controle é suscetível à manipulação indevida, pois, o procedimento utilizado seria planilha do Excel, sem possibilidade de auditoria – citando inclusive exemplo: quando elaborado relatório de funcionário, este, a cada dia, apresentar diferentes alterações”.
Na conversa Élcio pergunta o motivo de a ex-funcionária ter saído da Omep, ela não quis responder por telefone. O investigado, então, deixa em aberto a possibilidade de contratá-la e conta que tem 2.400 funcionários, mas parou de contratar uma época e todos eram mandados para a entidade.
Embora seja nomeado no TCE-MS, o endereço profissional de Élcio descrito na ação é a Seleta. De acordo com publicação da nomeação ele é assessor de gabinete ll na diretoria de gestão e modernização com salário de R$ 4,9 mil.
Matéria veiculada na revista da Seleta, em outubro de 2009, diz que o funcionário de TCE-MS fez cursos na entidade dos 14 aos 17 anos. Foi lotado na secretaria Estadual de Administração e na época em que saiu a publicação trabalhava na secretaria de Governo.
Em nota o TCE-MS informou que não há irregularidade na nomeação, tendo em vista que a investigação começou depois da contratação. Veja o texto na íntegra.
Primeiramente é de se destacar que o servidor Elcio Paes da Silva, foi nomeado para exercer cargo em comissão através da portaria 358/2015 publicada no Diário Oficial do TCE n. 1136 no dia 09/07/2015.
A nomeação do referido servidor deu-se em razões técnicas e respeitando o inciso II do artigo 37 da Constituição Federal. Deve-se ressaltar que o fato de haver investigação pairando sobre o servidor, é um fato posterior à sua nomeação no TCE/MS.
Ressaltamos ainda, que não obtivemos acesso aos autos, porém, sendo facultado ao servidor o devido processo legal, no sentido de prestar os devidos esclarecimentos perante o MPE, bem como a Justiça Estadual, caso o mesmo seja denunciado.
Todas as ações tomadas por este Tribunal são pautadas na legalidade e constitucionalidade. Assim sendo, espera-se a manifestação da justiça para posterior análise do caso, nos termos do artigo 5º, LVII da Constituição Federal.
Matéria editada às 18h15 para acréscimo de informações.
