De 12, somente três meses foram pagos
Empresa mineira Solar Distribuição e Transmissão S/A, contratada por quase R$ 34 milhões para fornecer lâmpadas de led à Prefeitura, responde ação de despejo por não pagar alugueis do imóvel que abriga escritório instalado em Campo Grande desde julho do ano passado. Conforme os autos, a imobiliária alega que o contrato, válido por um ano, foi firmado em 21 de julho de 2016 e desde então somente três meses foram pagos, todos com atraso.
Contudo, após o último 24 de outubro, a companhia não efetuou mais nenhum pagamento dos R$ 6 mil mensais acordados em contrato. Diante dos fatos, a locadora ingressou com ação em fevereiro deste ano pedindo que a Solar fosse despejada em 15 dias.
Em março o juiz Juliano Rodrigues Valentim apontou ausência de informação necessária na inicial, mas, determinou que, após a devida correção, a empresa pagasse a dívida e deixasse o local. Além disso, concedeu prazo de 15 dias para que a Solar se manifestasse.
A defesa da imobiliária acatou a decisão e acrescentou informações solicitadas pelo magistrado. No dia 5 de abril a companhia mineira foi notificada e em 1º de junho venceu o prazo sem que houvesse manifestação.
Equipe de reportagem esteve no endereço indicado nos autos e não encontrou ninguém. Aparentemente o imóvel está sem funcionamento. Não há placas de aluga-se ou qualquer identificação da imobiliária. As ligações feitas ao escritório dos advogados não foram atendidas. Já o número de telefone da Solar que aparece na inicial não existe.
Impasse
No diário oficial do Município do dia 8 de setembro de 2016 foi publicado extrato de contratação da Solar para o fornecimento de 30 mil lâmpadas de led pelo valor de R$ 33,8 milhões. A empresa foi contratada depois da adesão da Prefeitura a uma ata de registro de preços realizada pela AMMESF (Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco), fato que fez com que o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) suspendesse a instalação das lâmpadas sete dias depois.
A alegação foi de que o Executivo deixou de abrir processo licitatório para usar modelo de contrato já existente em outra cidade. Na avaliação feita à época pelo vice-presidente da Corte, houve irregularidade na ação do então prefeito Alcides Bernal (PP), tendo em vista que se tratava de mudança de sistema e não apenas substituição de lâmpadas.
Quando ocorreu a suspensão o Município já tinha troca cerca de 4 mil itens. O restante está até hoje estocado em contêineres que estão na Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos).
Devolução
No último dia 9, o MPE-MS (Ministério Público Estadual) ingressou com ação pedindo que a Prefeitura devolva as lâmpadas à Solar e que a empresa restitua os cofres do Município com os R$ 33,8 milhões pagos pelo produto. Além disso, que o contrato seja extinto.
