Há dois meses que aposentado tenta conseguir passagem gratuita para sua esposa e não consegue.
O aposentado Lícinio de Melo Menezes, de 71 anos de idade esteve na manhã de hoje no Ministério Público Estadual em Dourados registrando uma denúncia contra empresas interestaduais de transporte de passageiros que estariam negando a concessão do direito do passe livre.
Licínio afirmou que há dois meses está tentando conseguir uma passagem para que sua esposa também aposentada possa viajar para o estado de Rondônia.
Ele alega que os agentes de passagens da empresa Eucatur se negam a cumprir o Estatuto do Idoso que garante o benefício desde 2006.
O aposentado que mora na Rua Brasília no distrito de Vila São Pedro afirmou que no guichê da empresa os atendentes dizem que são oferecidas apenas duas passagens por semana e que os idosos devem pagar a metade do valor.
“Recorri ao Ministério Público pois fiquei sabendo que somente aqui é que consigo fazer com que a lei seja cumprida”, disse Licínio que espera uma solução para o seu caso e para tantos outros idosos que precisam viajar e não tem condições financeiras de pagar pela passagem.
Conforme prevê o Estatuto do Idoso que tem 60 anos de idade ou mais e que não tenham como comprovar renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos tem direito à gratuidade ou ao desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais em ônibus, trens ou barcos.
Conforme a lei, no sistema de transporte coletivo interestadual, as empresas reservarão duas vagas gratuitas por veículo para idosos e quando não tiver há mais vagas gratuitas, o beneficiário pode ter desconto de, no mínimo, 50% sobre o preço das passagens.
