Nome atende preceitos, dizem entidades e advogados

Ao escolher o seu indicado para substituir o ministro falecido Teori Zavascki no STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente Michel Temer conseguiu conciliar os aspectos técnicos e políticos, na avaliação representantes dos advogados, dos juízes e de advogados constitucionalistas, ouvidos pelo Jornal Midiamax. Mas, segundo a entidade que representa a magistratura estadual, o tribunal máximo do País, com essa opção, vai se manter com baixa representatividade dos juízes. Teori tinha origem na magistratura e, com sua morte, apenas o ministro Luiz Fux representa a categoria entre os 11 integrantes do Supremo.

O ministro da Justiça, Alexandre Moraes, o nome pelo qual Temer optou, é oriundo do Ministério Público de São Paulo. “O nosso anseios eram que a indicação recaísse sobre um juiz de carreira”, afirma o presidente da Amansul, Fernando Cury. “O papel das associações é defender seu ponto de vista, mas não significa que o presidente tem que atender. A gente continua defender a tese de que é pouco representado no STF”, pondera o juiz, lembrando que a Constituição dá ao presidente da República a prerrogativa de escolha dos ministros do STF, desde que observado o critério da idade, entre 35 e 65 anos, e o do notório saber em Direito.

“O ideal seria que fosse um ministro do Superior Tribunal de Justiça”, concorda o professor de Direito Constitucional Ben-Hur Oliveira. “Garantia um juiz de carreira, como era o caso do Teori, e ainda passaria a mensagem de que independência em relação à Operação Lava Jato”, completa Ben Hur.

Para o advogado constitucionalista André Borges, esse não é um motivo de estranheza, “mesmo porque este não é um requisito constitucional, mas sim o notório saber jurídico e a idoneidade moral”. Borges disse ver com ‘bons olhos’ a nomeação de Alexandre de Moraes. “Apesar de atualmente exercer função política, “é consagrado jurista com atuação na área do direito constitucional, onde tem expressivas obras técnicas publicadas, que servem de referência para todo aquele que trabalha com o tema, algo a demonstrar o acerto da decisão do presidente Michel Temer”.

O presidente da Amansul acredita que o fato de Temer ter aguardado a escolha de um novo ministro para cuidar da Operação tira um pouco a pressão sobre o escolhido. Cury, mesmo salientando que a categoria preferia um juiz de carreira, diz que a escolha de Temer obedeceu os preceitos constitucionais. “É uma indicação com um perfil de certa forma técnico, porque é um constituicionalista, e também atende o perfil político”, define.

“O Alexandre Moraes veio do MP, foi secretário de Justiça, é uma pessoa altamente qualificada”, avaliou o presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche. Ao avaliar o peso entre o critério político e o técnico, Karmouche relembrou escolhas recentes de outros ministros, como Dias Toffoli, e Edson Faccin, ambos escolhidos por Dilma Rousseff, e que eram politícamente ligados à ex-presidente.

Sabatina

Indicado para o cargo, agora o atual ministro da Justiça deve passar por sabatina no Senado.Nenhum dos ouvidos pela reportagem prevê dificuldades, considerando o histórico do Legislativo Federal em casos do tipo.

Sobre isso, o professor Ben-Hur Ferreira defende que é preciso uma mudança na forma como as escolhas são analisadas no Senado. “Em tese, a escolha de um ministro do STF envolve os Poderes, o Executivo escolhe, e o Legislativo aprova. Mas a tradição brasileira é de que, a partir da escolha, o nome já está aprovado”, observa. “O ideal é que o Senado faça uma sabatina como deve ser feita, dura, criteriosa, para garantir que a escolha seja de fato a melhor”, afirma.

Todos os ouvidos pela reportagem anotaram a necessidade de que o novo ministro haja com independência, principalmente quando o assunto envolver nomes do governo, implicados em denúncias de irregularidades.