Justiça concedeu liminar ao MPF
A Funai (Fundação nacional do índio) terá o prazo de 6 meses para concluir o processo de demarcação da Terra Indígena (TI) Ofayé-Xavante em Brasilândia, 399 km de Campo Grande. A obrigação ocorre mediante liminar Judicial requerida pelo MPF-MS (Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul). O processo, paralisado na Fundação, deverá ser retomado, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. As informações são do MPF-MS.
A Justiça Federal declarou que a Funai foi morosa no que se refere ao processo de demarcação. “Situação que ultrapassa o limite do razoável”, afirma o MPF. O procedimento demarcatório da terra foi há 30 anos, em 1987. O procesos – como geralmente ocorre em Mato Grosso do Sul – foi alvo de recursos judiciais contestatório. O MPF afirma, no entanto, que desde 2009 “não há qualquer impedimento legal ou judicial para a sua conclusão”.
Ofayé-Xavante
A Portaria nº 264/92, do Ministério da Justiça, reconheceu a tradicionalidade do território, que possui 1 mil e 937 hectares, de acordo com o relatório de delimitação e identificação. “Apesar de reconhecida e delimitada, a comunidade indígena aguarda há 8 anos a colocação de marcos físicos pela Funai – última etapa da demarcação antes da homologação pelo presidente da República”, explica o MPF.
“Antes do ajuizamento da ação, o MPF encaminhou recomendação à Funai solicitando providências quanto à mora injustificada na finalização do procedimento demarcatório. A Fundação, contudo, não apresentou qualquer documento que comprovasse sua intenção em concluir a demarcação da terra”, complementa.
Os índios Ofayé-Xavante ocupam o território sul-mato-grossense desde antes do século XIX, conforme explica a Procuradoria. O MPF relata que os indígenas foram “expulsos, perseguidos, dizimados e até considerados extintos”. O genocídio da etnia, conforme explica o MPF, reduziu um povo de 2 mil indivíduos que dominavam as terras do antigo Mato Grosso – da Serra de Maracaju ao Alto Paraná -, a cerca 60 índios em um território de quase dois mil hectares no município de Brasilândia.
“Agrupados às margens do Rio Paraná, os índios há quase três décadas têm se mobilizado para assegurar a posse de seu território tradicional. Em 1997, quando o procedimento demarcatório já estava em andamento, a Companhia Energética de São Paulo (CESP) anunciou a construção da Usina Hidrelétrica Sérgio Motta, que iria inundar parte da aldeia dos Ofayé-Xavante. O impasse se transformou em um acordo com a CESP, mediado pelo MPF, que resultou na compra de uma área definitiva para a comunidade, terra que hoje compõe a parte baixa da aldeia”, complementa.
