MPF intermediou a negociação
O impasse entre fazendeiros e indígenas da etnia Ofayé-Xavante, da região de Brasilândia – distante 399 km de Campo Grande -, pode ter chegado ao fim. Conforme a assessoria do MPF-MS (Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul) – que intermedia as negociações -, as partes firmaram acordo e a comunidade irá ocupar a Fazenda Santana até o julgamento de ação que contesta a propriedade da área.
“Na autocomposição, a comunidade, representada pelo cacique Marcelo da Silva Líns, comprometeu-se a não avançar os limites do território já identificado como tradicional pelo Mistério da Justiça e abriu mão de pedido de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 200 mil. A União renunciou ao direito aos aluguéis pela ocupação irregular da terra, feitos pelo MPF em ação civil pública”, explicou a Procuradoria da República.
Podem cultivar a terra
Além disso, a proprietária também renunciou ao pedido de efeito suspensivo dos recursos já ajuizados e se comprometeu, segundo o MPF, a não interferir na demarcação física a ser realizada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), conforme liminar conseguida pelo MPF em janeiro deste ano.
“A autocomposição feita entre indígenas e a dona da fazenda não impede o prosseguimento das ações já ajuizadas, mas evita possíveis conflitos fundiários na região”, enfatiza a Procuradoria.
Terra tradicional
A Portaria nº 264/92, do Ministério da Justiça, reconheceu a tradicionalidade do território, que possui 1 mil e 937 hectares, de acordo com o relatório de delimitação e identificação. “Apesar de reconhecida e delimitada, a comunidade indígena aguarda há 8 anos a colocação de marcos físicos pela Funai – última etapa da demarcação antes da homologação pelo presidente da República”, explica o MPF.
“Antes do ajuizamento da ação, o MPF encaminhou recomendação à Funai solicitando providências quanto à mora injustificada na finalização do procedimento demarcatório. A Fundação, contudo, não apresentou qualquer documento que comprovasse sua intenção em concluir a demarcação da terra”, declara o MPF.
Os índios Ofayé-Xavante ocupam o território sul-mato-grossense desde antes do século XIX, conforme explica a Procuradoria. O MPF relata que os indígenas foram “expulsos, perseguidos, dizimados e até considerados extintos”. O genocídio da etnia, conforme explica o MPF, reduziu um povo de 2 mil indivíduos que dominavam as terras do antigo Mato Grosso – da Serra de Maracaju ao Alto Paraná -, a cerca 60 índios em um território de quase dois mil hectares no município de Brasilândia.
“Agrupados às margens do Rio Paraná, os índios há quase três décadas têm se mobilizado para assegurar a posse de seu território tradicional. Em 1997, quando o procedimento demarcatório já estava em andamento, a Companhia Energética de São Paulo (CESP) anunciou a construção da Usina Hidrelétrica Sérgio Motta, que iria inundar parte da aldeia dos Ofayé-Xavante. O impasse se transformou em um acordo com a CESP, mediado pelo MPF, que resultou na compra de uma área definitiva para a comunidade, terra que hoje compõe a parte baixa da aldeia”, complementa.
