Os dois são investigados por fraudes em licitação
Juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneo de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, determinou o bloqueio de R$ 9.840.945,91 do patrimônio de 14 pessoas, entre elas o do ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto e da construtora Proteco, do empreiteiro João Amorim.
Além do bloqueio, o magistrado quebrou o sigilo do processo que investiga um esquema de licitação direcionada, contrato superfaturado e ainda pagamentos feitos por serviços não executados.
A trama que derrubou o esquema de fraudes em obras foi investigada pela Polícia Federal, no âmbito da operação Lama Asfáltica e também pelo Ministério Público Estadual. Isso porque dinheiro estadual e federal custearam as obras de recuperação da estrutura da faixa de rolamento das rodovias estaduais 270, 444, 473, 164, 166, 112, 141 e também a BR 158. No início das investigações Giroto e Amorim foram presos por duas ocasiões.
A empresa que venceu para efetuar todas as obras foi a Proteco que, para o MPE, foi favorecida com a licitação pelo que chamou de “direcionada”.
Isso porque, segundo os investigadores do caso, a Agesul, órgão estadual responsável pela licitação, deveria abrir mais concorrências, não só uma. As estradas recuperadas ficam em pontos distintos, como Selvíria, divisa com São Paulo, e Ponta Porã, na fronteira, distância de 600 quilômetros.
De acordo com o MPE, pelas obras, a Agesul pagou R$ 11.787.649,20, mais um aditivo de R$ 1.808.746,97.
Ainda segundo o MPE, “a diferença entre o serviço realizado e o valor pago” acumulou prejuízo de R$ 9.840.945,91. Servidores da Agesul, empregados da Proteco, além de “fraudarem a concorrência pública”, aumentaram a medição das obras, ou seja, mediram como trabalho feito trechos não reparados pela empreiteira.
Já quanto a participação do ex-secretário Edson Giroto, o MPE fez esta observação: “não apenas tinha ciência e concordava com os procedimentos como seria um dos mandantes [do esquema]”.
Além de Giroto, João Amorim, o dono da Proteco, tiveram os bens bloqueados Elza Araújo dos Santos, sócia minoritária de Amorim; João Afif Jorge, engenheiro da Agesul; Eolo Ferrari, engenheiro da Proteco; Tadeu Monossi, engenheiro da Proteco; Maria Wilma Casanova, diretora presidente da Agesul; Wilson César Parpinelli e Edmir Fonseca Rodrigues, procuradores jurídicos da Agesul; Donizete Rodrigues da Silveira e Joel Fernando Andreassi, engenheiros da secretaria de Obras; Paulo Brum Santana, engenheiro da Proteco; Wilson Mariano, engenheiro da Agesul. Todos os servidores da Agesul implicados no caso foram afastados e respondem também a processos administrativos.
Ainda nesta semana a Justiça já tinha bloqueado bens de Edson Giroto e mais 12 pessoas no valor de R$ 5,7 milhões. Esta decisão foi aplicada ontem, quinta-feira (23), mas ainda nesta sexta-feira (24), os réus não tinham sido notificados.
