O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realiza reuniões para construção de um projeto para enfrentar o superendividamento em Mato Grosso do Sul. Segundo o TJMS, por meio do (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos), e a ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande) a proposta foi discutida na noite desta quarta-feira (07) na sede da entidade da classe que une mais de 9.200 empresários.
O Tribunal se embasa na Lei nº 14.181/2021, que traz mecanismos de prevenção e tratamento extrajudicial e judicial do superendividamento e de proteção do consumidor. Proposta apresentada é a de reunir credores de uma só vez durante a negociação gratuita, conciliadora e feita por equipe profissional. “Até o lançamento do projeto, estamos trocando o máximo de informação para não só cumprir a lei, mas que os sul-mato-grossenses possam se beneficiar dela”, disse a juíza Denize de Barros Dodero, coordenadora do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) da Associação Comercial
“Os senhores são peças imprescindíveis para o bom andamento da implementação dessa nossa política, sendo de extrema necessidade a adesão ao projeto, bem como a cooperação e colaboração para que possamos obter resultados positivos para todas as partes envolvidas. Ou seja, para que possamos garantir a reinserção do devedor na sociedade de consumo, bem como assegurar aos credores o pagamento dos débitos existentes”, disse o coordenador-adjunto do Nupemec e da Justiça Restaurativa, desembargador José Ale Ahmad Netto.
Segundo a Peic (Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor), divulgada pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), de cada 10 famílias brasileiras, 8 têm dívidas. Em abril de 2023, 78,3% dos núcleos familiares do país tinham dívidas.
