O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) instala, na terça-feira, 3 de março, o Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) em parceria com a Faculdade Insted.
A unidade, inédita na região Centro-Oeste, tem objetivo de aliar a prestação de serviços judiciais à formação acadêmica e ao desenvolvimento de pesquisas científicas voltadas aos métodos consensuais de solução de disputas.
A solenidade de inauguração ocorre às 18h45, no teatro da Faculdade Insted, localizado na Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 845.
As atividades de atendimento ao público serão centralizadas na Rua Barão de Melgaço, nº 58, na região central de Campo Grande.
Integração entre ensino e prática
A nova unidade integra a rede estadual do Cejuscs, que já conta com 14 centros vinculados ao Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos), sob coordenação do desembargador José Ale Ahmad Netto.
A administração do Cejusc Insted ficará a cargo do Nupemec, com a supervisão direta da juíza Ellen Priscile Evangelista Xandu, titular da 6ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública.
O projeto configura-se como uma iniciativa da gestão do presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, com foco no fortalecimento da política judiciária de tratamento adequado de conflitos.
Diferentemente das unidades convencionais, o Cejusc Insted funcionará como um espaço de integração acadêmica, onde estudantes de Direito poderão acompanhar audiências reais sob supervisão docente, visando ao desenvolvimento de competências técnicas e socioemocionais.
Segundo o corregedor-geral de Justiça, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, que também atua como coordenador do curso de Direito da instituição de ensino, a proposta busca preencher uma lacuna nacional ao fomentar estudos sobre o aprimoramento dos métodos autocompositivos, indo além da execução de audiências.
Atuação dos Cejuscs
Os Cejuscs são instâncias do Judiciário destinadas à resolução de demandas por meio da mediação e da conciliação, priorizando a fase pré-processual.
Desde a implementação deste modelo em 2010, os centros buscam oferecer um caminho alternativo à judicialização tradicional, viabilizando acordos em casos como divórcios, cobranças, pensão alimentícia e conflitos de vizinhança.
O objetivo da rede é a promoção de soluções céleres e gratuitas, contribuindo para a pacificação social.
Com a entrada em operação do Cejusc Insted, a faculdade pretende materializar a articulação entre a teoria curricular e a prática profissional, permitindo que a comunidade acadêmica e o público em geral acessem métodos de resolução de conflitos dentro de um ambiente de pesquisa e qualificação técnica.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
