Foi publicado nesta terça-feira (10) o aviso de licitação para primeira fase das obras de ampliação no sistema de esgotamento sanitário de Dourados. A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) informou que a escolha da empresa será feita pela modalidade TP (Tomada de Preço) com escolha pelo menor valor.
As obras licitadas fazem parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do Governo Federal. A abertura das propostas está marcada para o próximo dia 26 deste mês de maio, às 9 horas, no Bloco 14 do Parque dos Poderes, em Campo Grande. No local, os interessados podem ter acesso ao edital e aos anexos do processo licitatório.
No ano passado, Dourados foi abalada por uma operação da Polícia Federal que derrubou o prefeito, vice-prefeito e a maioria dos vereadores por envolvimento em um esquema de corrupção. As investigações da Operação Uragano envolvem suposto favorecimento de empresas em processos licitatórios para posteriormente empresários pagaram propinas para agentes públicos.
As licitações, ordenadas pela Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, com algumas alterações em vigor, são o mecanismo proposta para coibir abusos na escolha das empresas que prestam serviços para o poder público e todo cidadão brasileiro tem o direito constitucional de acompanhar os processos licitatórios.
A legislação também obriga o poder público a promover “ampla divulgação” sobre os processos licitatórios. A Tomada de Preços anunciada hoje, de número 29/2011-CLO/Agesul, é coordenada por Luiz Cândido Escobar, da da Coordenadoria de Licitações de Obras da Agesul, ligada diretamente à Secretaria Estadual de Obras Públicas e Tranportes do Governo Estadual de Mato Grosso do Sul.
