A inspeção que o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) realiza nas unidades do órgão em Mato Grosso do Sul começou nesta segunda-feira (21) com a informação de que “não existe uma crise no MPE-MS”. O Corregedor-Nacional abriu oficialmente a visita explicando à imprensa quais aspectos serão inspecionados.
Apesar de abranger as unidades em MS do Ministério Público Federal (MPF/MS), Ministério Público do Trabalho (MPT/MS) e Ministério Público Militar (MPM/MS), a inspeção tem como foco principal o Ministério Público Estadual, que desde 2010, está envolvido no escândalo causado com as declarações do então deputado estadual Ary Rigo.
Na época, o então secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul revelou, sem saber que estava sendo gravado com autorização judicial durante a Operação Uragano, da Polícia Federal, como funcionaria um suposto esquema de mensalão no Parque dos Poderes com participação de membro do MPE-MS.
Foi instaurado um procedimento administrativo disciplinar contra o procurador Miguel Vieira da Silva na Corregedoria-Geral que recomendou em julho do ano passado a demissão do ex-procurador-geral. Mas, desde então, o passo seguinte do procedimento, que tinha 120 dias de prazo, não foi tomado.
Ao invés de ser votado pelo Conselho do Ministério Público, o procedimento foi enviado para o STJ e acabou avocado pela Corregedoria-Nacional após o Conselho Nacional do Ministério Público considerar que houve “ausência de desfecho conclusivo”.
R$ 300 mil
Segundo Rigo, que foi gravado com autorização judicial durante investigações da Polícia Federal, membros do Ministério Público teriam recebido propina para interferir no andamento de procedimentos ligados a denúncias de corrupção na cidade de Dourados.
“Para você ter idéia nós devolviámos R$ 2 milhões em dinheiro para o André (Andre Puccinelli – governador e candidato a reeleição pelo PMDB). R$ 900 (mil) para o desembargador do Tribunal de Justiça e R$ 300 (mil) para o Ministério Público. Cortou tudo! Nós vamos devolver R$ 6 milhões para o governo”, garantia Rigo sem saber que estava sendo filmado.
Assim que o escândalo estourou, com o vazamento da gravação pela internet, Rigo negou tudo em entrevista coletiva. Ele tentava a reeleição mas não obteve votação suficiente para continuar na Assembleia. Todos os citados pelo deputado negaram envolvimento com o suposto mensalão.
Houve grande clamor público. Entidades e a população lotaram o Plenário da Assembleia em diversas sessões exigindo explicações dos deputados, mas todos disseram que o esquema não existia e seria uma “bravata etílica” do experiente primeiro-secretário Ary Rigo.
No vídeo, Rigo afirma textualmente que não dava mais R$ 300 mil para ‘segurar’ o Ministério Público e ainda alertava que a Lei da Transparência teria atrapalhado os supostos esquemas de partilha.
Sem crise no MPE
A inspeção que começou nesta segunda e segue durante a semana já foi realizada em outros estados brasileiros. Segundo a Corregedoria Nacional, os problemas mais comuns encontrados estão relacionados à celeridade dos procedimentos realizados pelos membros do Ministério Público.
Recentemente, o próprio Corregedor-Geral do MPE-MS, Silvio César Maluf, publicou uma recomendação cobrando dos promotores que atuam nas Promotorias do Patrimônio Público que esgotem todas as diligências cabíveis antes de simplesmente arquivar as denúncias recebidas.
A equipe da Corregedoria Nacional que está em Mato Grosso do Sul, ressalta que, apesar de situações específicas, o MPE-MS não está em crise. “Não há que se falar em crise no Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul. Há situações pontuais, mas o órgão tem realizado um trabalho louvável, vem desempenhando suas funções a contento”, afirmou o conselheiro Almino Afonso.
Segundo o Corregedor-Nacional, conselheiro Jeferson Coelho, o objetivo da visita é verificar a atuação funcional de promotores e procuradores e conferir como está sendo feita a gestão administrativa das unidades do MP. “Serão observados aspectos como o cumprimento da legislação e das resoluções do CNMP, além do horário de funcionamento e de atendimento ao público dos MPs, contratos e licitações”, explicou.
Jeferson ressaltou ainda a importância de divulgar para a população que durante a inspeção qualquer cidadão tem a oportunidade de apresentar sugestões, notícias, reclamações, denúncias ou “observações capazes de contribuir para o aprimoramento dos serviços prestados pelo MP”.
Cada cidadão será atendido individualmente, por ordem de chegada. Para falar, basta se apresentar com original e uma cópia de documento de identidade e um comprovante de residência. Quanto mais documentação o cidadão tiver para subsidiar as eventuais denúncias, melhor.
Confira os locais e horários de atendimento ao público:
Dia 22 de maio – terça-feira
Horário: das 9h30 às 12h e das 14h30 às 17h30
Ministério Público Estadual – Procuradoria-Geral de Justiça
Endereço: R. Presidente Manuel Ferraz de Campos Salles, 214 – Jardim Veraneio
Campo Grande
Dia 23 de maio – quarta-feira
Horário: das 9h30 às 12h e das 14h30 às 17h30
Ministério Público Federal – Procuradoria da República no Mato Grosso do Sul
Endereço: Av. Afonso Pena, 4444 – Vila Cidade
Campo Grande
Dia 24 de maio – quinta-feira
Horário: das 9h30 às 12h
Manhã: Ministério Público Militar
Endereço: Rua XV de Novembro, 2212 – Jardim dos Estados
Campo Grande
