O Ministério Público de Dourados pediu a devolução de salários como forma de ressarcimento do dano pela lesão do patrimônio público por ação ou omissão na nomeação de João Eder Kruger, feita de forma irregular, durante a administração do prefeito afastado Ari Artuzi. Conforme consta na denúncia do MP, ele exercia duas funções ao mesmo tempo, “o que seria formal e materialmente impossível”.
Estão arrolados como réus Ari Artuzi, Edimilson Dias de Moraes, João Eder Kruger (ex-controlador geral do município) e Tatiane Cristina da Silva Moreno (ex-secretária de administração), envolvidos na Operação Uragano, além de Inácio Cabrera Dias.
Os salários de João Kruger deverão ser devolvidos. Inácio e Edimilson responderão porque eram responsáveis pela fiscalização do horário de João. Ari e Tatiane Moreno são os responsáveis pela contratação irregular de João e devem pagar multa.
A ação civil de improbidade administrativa foi protocolada na última sexta-feira (10) na 4ª Vara Cível de Dourados por violação aos princípios administrativos.
O despacho trata de discussão acerca da possível prática de atos de improbidade administrativa, quando o ato causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito.
Os réus têm quinze dias para oferecer manifestações por escrito com documentos e justificações.
