A decisão aprofunda investigação de uso de dinheiro público das emendas parlamentares em campanha eleitoral
No último dia 1º de fevereiro, o Diário da Justiça Eletrônico publicou decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, autorizando a quebra dos sigilos bancários dos deputados federais Geraldo Resende e Marçal Filho, citados na Operação Uragano, da Polícia Federal, que prendeu e derrubou do cargo o ex-prefeito de Dourados, Ari Artuzi, secretários, vereadores e empresários.
A quebra do sigilo bancários foi motivada pelos indícios de que os parlamentares teriam recebido de Artuzi, de volta, parte dos recursos destinados à cidade de Dourados, por meio das suas emendas parlamentares. Segundo a denúncia, o dinheiro foi usado na campanha eleitoral de 2010.
O MPF, em seu pedido de quebra de sigilo do deputado Geraldo Resende, afirma que “os diálogos apontariam que o parlamentar recebia comissão de 10% sobre as emendas por ele apresentadas, fato confirmado por “Geraldinho da Planacom” em conversa com o então secretário municipal”. A empreiteira Planacom executava obras públicas na cidade.
Quanto ao deputado Marçal Filho, o MPF prossegue afirmando que “há indícios de que ele recebia comissão sobre as emendas parlamentares, cobrada a título de auxílio financeiro para a campanha eleitoral, fato que foi confirmado pelo parlamentar em conversa com o então secretário municipal.”
Ainda em relação a Marçal Filho, o MPF trouxe mais detalhes, como o uso de servidores públicos que “teriam sido colocados à disposição do parlamentar para trabalhar na campanha eleitoral”. Vai além ao afirmar que “a Rádio 94 FM, de propriedade do parlamentar, haveria recebido pagamentos para apoiar a gestão de Ari Artuzi” e que o “show promovido pela rádio teria sido pago com recursos municipais destinados à saúde”.Para o MPF, os dois casos são de “extrema gravidade”.
Dessa forma , o Supremo decidiu a “quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos, no período de 1º de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2010, visando possível comprovação do recebimento de vantagens indevidas pelos parlamentares investigados”(…) “ante a possível existência de desvio de valores públicos”.
STF quer investigações mais profundas da Polícia Federal
No último dia 18 de dezembro de 2011, ministro-relator Marco Aurélio deferiu a continuidade das investigações, nos termos pretendidos pelo MPF, apenas vetando a pretensão do ministério de requerer, diretamente, os dados bancários e fiscais, diretamente à Receita.
Com isso, Passaia e os dois deputados serão ouvidos pela justiça federal.
Mas há um ponto na decisão que pode preocupar outros parlamentares que estariam envolvidos no esquema apontado pela Uragano.
O Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, que atua pelo MPF em casos envolvendo autoridades federais, afirmou em seu pedido de quebra de sigilo que há “referência a outros parlamentares, em razão do suposto recebimento de percentual sobre as emendas orçamentárias que propuseram, mas os elementos coligidos não seriam suficientes para embasar diligências específicas, o que somente se mostraria possível com o desenrolar da investigação”.
Com isso, o STF determinou que os autos do processo voltem à Polícia Federal, “para que elabore relatório detalhado sobre todos os elementos obtidos em relação a parlamentares federais no curso da denominada “Operação Uragano”.
Deputados dizem que se anteciparam ao MPF
A reportagem do Midiamax procurou as assessorias dos dois deputados citados. Geraldo Resende afirmou que, ao saber do andamento do caso no MPF, se antecipou ao ministério e, em companhia do deputado Marçal Filho, foram ao STF, no dia 23 de novembro, para autorizar a quebra dos sigilos bancários e fiscais.
“Nos antecipamos, eu e o Marçal, e entregamos todas as declarações de imposto de renda de 2008 a 2010, e também todas as emendas apresentadas ao Orçamento da União no mesmo período, afirmou Resende.
Com isso, o parlamentar afirma que se colocou à disposição para que o processo tivesse o desfecho mais rápido. “Tenho absoluta certeza de que terei um atestado de idoneidade e estou aberto para contribuir para que o processo possa ter a celeridade que o caso exige”, garantiu Resende.
O deputado completou, dizendo que “hoje, como agente político, tenho menos patrimônio de que quando não exercia cargo público”. As emendas de Resende foram para o estado e vários municípios, mas as investigadas são as de Douados.
O parlamentar garantiu que, durante a gestão de Artuzi à frente da prefeitura de Dourados, fez 18 solicitações de investigação aos órgãos de controle, como TCE, TCU e CGU, para investigar os contratos considerados suspeitos.
Já o deputado Marçal Filho, em entrevista ao Midiamax, disse que já sabia que todas as pessoas citadas seriam investigadas. Marçal confirmou que esteve com o ministro Marco Aurélio, se colocando à disposição para a quebra dos sigilos.
E acrescentou que, no caso dele, há um diferencial: “Assumi como deputado em julho de 2009, e só apresentei emendas para 2010. Nada tenho a ver com emendas ao Orçamento da União de 2008 e 2009. E das emendas que apresentei em 2010 e 2011, nenhuma de minha autoria foi aprovada”.
Com relação à Rádio 94 FM, o parlamentar afirmou: “Não participo da gestão da rádio, mas sei como funciona,fazemos uma grande festana cidade,com propaganda da prefeitura, no tempo do Artuzi e inclusive na administração atual. Mas tudo está devidamente documentado, um patrocínio normal, como os outros que tem por aí”.
