Decreto foi expedido pela Justiça depois do MP alegar que ex vice-prefeito, também réu na Operação Uragano, não tinha autorização para sair do Brasil
O ex vice-prefeito de Dourados Carlinhos Cantor, que estaria fora do país desde outubro do ano passado, pediu o relaxamento da prisão como condição de voltar ao Brasil. Ele teve a prisão preventiva decretada pela Vara Criminal de Dourados no início de fevereiro atendendo a um pedido do Ministério Público Estadual.
A Promotoria alega que ele não tinha autorizações obrigatórias para deixar o país. Segundo o Ministério Público, Cantor deveria ter comunicado sobre a viagem ao exterior à Justiça, devido aos processos que responde, o que não aconteceu, conforme o MP.
Concursado da Câmara e ex vice-prefeito na gestão de Ari Artuzi (2009/2010), Carlinhos Cantor, é acusado de envolvimento em esquema de corrupção denunciado pelo MPE em decorrência da Operação Uragano, desencadeada em setembro de 2010 pela Polícia Federal. Ele responde na Justiça por improbidade administrativa.
No último dia 14, a defesa do acusado requereu ao judiciário a suspensão do decreto de prisão, informando que se isto ocorresse o réu voltaria ao Brasil num prazo de 10 dias. A defesa também disse que o réu desconhecia o fato das obrigações, proibições ou condições para que se mantivesse o benefício da soltura. Este recurso foi concedido ao acusado pelo Tribunal de Justiça em dezembro de 2010.
No documento endereçado a Ari Artuzi, havia condições e obrigações. Porém a defesa de cantor alega que estas imposições não foram claramente informadas aos corréus, já que não constam em alvará de soltura deles. A defesa diz que o acusado não está em estado de fuga. Está nos Estados Unidos frequentando curso de capacitação, autorizado pela Câmara que é o empregador.
A qualificação seria na disciplina de Inglês. De acordo com o pedido, a família do acusado retornaria esta semana ao país e caso houvesse revogação da prisão ele também retornaria. No entanto, segundo a defesa, o acusado não voltará ao Brasil enquanto persistir o decreto. A defesa do acusado é representada por outro advogado, tendo em vista que o anterior teria saído do caso.
A promotoria alega irregularidades até mesmo na autorização da Câmara que só teria publicada após verificação do MP. A Câmara alega esquecimento, mas sem fins de beneficiar o acusado.
Os promotores Luiz Tercariol e Amilcar Araújo devem avaliar o pedido e dar parecer na justiça.
