Além do caso Salute, que atravessa a compra de merenda escolar em Campo Grande, contrato de R$ 4,4 milhões com empresa de Dourados para limpeza dos postos de saúde da capital também é suspeito
O relator da CPI da Inadimplência, vereador Elizeu Dionizio (PSL), garante que vai apresentar à diretora regional da CGU no MS (Controladoria-Geral da União) Janaína Farias, mais um contrato emergencial, sem licitação, que também envolve o uso de verbas federais pela prefeitura de Campo Grande, e sobre o qual recaem suspeitas da comissão.
Trata-se do contrato de R$ 4,4 milhões firmado entre a prefeitura da capital e a Mega Serv, para limpeza dos postos de Saúde, e já recebidos integralmente pela empresa.
Para o relator da CPI, parte do valor pago à Mega Serv, ou a sua totalidade, podem ser provenientes “dos recursos que o Ministério da Saúde repassa como verbas do SUS para Campo Grande, e por isso mesmo, poderiam ser investigados pela CGU e até pelo Ministério Público Federal, já que têm origem do Orçamento da União”.
O Ministério da Saúde já repassou R$ 279.6 milhões somente no primeiro semestre deste ano à prefeitura de Campo Grande. Os dados são das transferências ‘Fundo a Fundo’, subdivididas em Atenção Básica; Média e Alta Complexidade; Vigilância em Saúde; Assistência Farmacêutica; Gestão do SUS; e Investimento.
No fundo ligado diretamente aos serviços e à manutenção de tudo que gira em torno dos postos de saúde, a Atenção Básica, o repasse somou R$ 27.4 milhões.
O maior repasse de R$ 226.1 milhões do Ministério da Saúde é destinado à Média e Alta Complexidade, dinheiro que vai diretamente hospitais e prontos socorros conveniados com a prefeitura da capital, inclusive para as Upas, como a Coronel Antonino, cuja limpeza é executada pela Mega Serv.
Além da Mega Serv, o outro contrato terá destaque na reunião prevista para hoje. É o da microempresa Salute Distribuidora de Alimentos, que recebeu sem licitação R$ 4,3 milhões da prefeitura da capital, para a compra e distribuição da merenda escolar. Até junho, o Ministério da Educação havia repassado ao prefeito Alcides Bernal (PP) R$ 4,8 milhões para atender essa finalidade.
CPI chegou a cogitar força policial para ouvir dono da Mega Serv
Os atritos da CPI da Inadimplência com o proprietário da Mega Serv, Marcos Antônio Marini, chegaram até a ameaça da convocação de forças policiais para que ele comparecesse às tomadas de depoimentos que estavam marcadas na Câmara Municipal – as oitivas.
Na primeira convocação, Marini mandou como representante um gerente da empresa que pouco pode esclarecer sobre o contrato. Em sua oitiva, Milton Felício afirmou que os detalhes sobre os contratos sobre os quais os vereadores da CPI levantaram dúvidas só poderiam ser respondidos pelo dono da empresa.
Convocado, Marini apresentou um atestado de saúde afirmando quesó poderia comparecer à CPI no final de agosto, quando não haverá mais oitivas,por estar em tratamento médico.
A Mega Serv, sediada em Dourados, já foi investigada pelo Policia Federal na Operação Uragano sob suspeita de corrupção e desvio de recursos públicos para campanhas eleitorais.
Contratada pelo ex-prefeito cassado Ary Artuzi, a Mega Serv teve seu contrato foi assinado no começo de 2009 pela então secretária de Finanças de Dourados, Ignez Boschetti Medeiros, que foi indiciada pela Polícia Federal na Uragano.
O filho de Ignez, Ricardo Boschetti Medeiros, foi o representante da Mega Serv no contrato com a prefeitura de Dourados. Medeiros também representou a empesa no contrato emergencial com a prefeitura de Campo Grande, no começo de 2013.
