A 3ª Vara de Justiça Federal ouve nesta quinta-feira (8) cinco testemunhas de defesa da ação da Justiça Federal que investiga o envolvimento do ex-deputado federal e ex-diretor presidente do Detran, Dagoberto Nogueira (PDT), acusado de participar de um desvio de mais de R$ 30 milhões em recursos do DPVAT em Mato Grosso do Sul, com mais outras quatro pessoas.
Além de Dagoberto, são acusados os empresários Roberto Teles, João Roberto Baird, Juarez Lopes Cançado e a ex-diretora financeira do Detran que, à época, teria assinado documentos porque ocupava o cargo.
De acordo com o advogado André Borges, serão cinco as testemunhas de defesa ouvidas nesta tarde. O caso corre em segredo de justiça e deixa Dagoberto Nogueira nas listas dos parlamentares que respondem a algum inquérito judicial, aparecendo até mesmo como Ficha Suja em breve busca pela internet.
A investigação é de 2005 e passou para a Justiça Federal porque Dagoberto deixou de ter foro privilegiado. Antes, o caso era analisado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A denúncia do MPF (Ministério Público Federal) acusa Dagoberto de ferir a lei das licitações, ao dispensar a realização de concorrência, sem motivo que justificasse, para recolhimento dos valores do DPVAT. Ele também é acusado, junto com os outros réus, de peculato.
O caso
Alegando urgência, a licitação para abrir concorrência ao recolhimento de valores do DPVAT foi dispensada em julho de 1999. Apenas duas empresas foram consultadas: a S & I informática, cujos donos eram, conforme a denúncia, Roberto Teles e João Roberto Baird, e a Itel, que também é de Baird, prestadora de serviços em várias secretarias do Governo do Estado.
Contratada, a S & I usou o código de identificação do Banco Excelsior, um banco extinto para a prestação do serviço. Quem teria autorizado, segundo a denúncia, seria a ATP Tecnologia e Produtos SA, cujo diretor executivo era Juarez Lopes Cançado.
Dagoberto é alvo de outros dois processos por improbidade administrativa enquanto estava à frente do Detran-MS e foi condenado pelo Tribunal de Justiça. Ele recorre das decisões no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
de seu período no Detran, por improbidade administrativa. Nos dois, foi condenado pelo Tribunal de Justiça. O advogado dele, André Borges, informou que recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que ainda não se pronunciou.
