Ex-secretária admite que assinou a prorrogação retroativa de contratos ‘a pedido do prefeito’ Olarte
Empresas ligadas ao empreiteiro João Amorim e seu genro, Luciano Dolzan,tiveram contratos com a Prefeitura de Campo Grande prorrogados, retroativamente, e continuam ‘dominando’ serviços como a manutenção de vias públicas. Kátia Castilho, que recentemente entregou o cargo de secretária municipal de obras, admite que chegou a assinar contrato que, segundo ela, teria sido suspenso, mas não informa quando e em que data teria sido publicado no diário oficial. De seis contratos, quatro venceram em 30/7/2014. A ex-secretária diz que atendeu determinação do prefeito Gilmar Olarte (PP).
As prorrogações foram todas efetivadas após o ex-secretário Semy Ferraz pedir exoneração sem maiores explicações. À época, Semy disse apenas que deixava o cargo por motivos particulares. Castilho, que assumiu no lugar de Ferraz, também não quis permanecer na secretaria municipal que lida com as empreiteiras.
Ela pediu para Olarte arrumar outro secretário e continuou na Seintrha (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação), mas como subsecretária. Kátia, no entanto, não confirma os rumores de que teria deixado o cargo porque tem perfil técnico e não estaria lidando bem com a “pressão dos empreiteiros”. “Eu estive ali apenas provisoriamente, como interina mesmo”, explica, sem comentar os “rumores”.
Com relação aos contratos que foram prorrogados, a atual subsecretária confirma a manobra burocrática que deu mais tempo para as empreiteiras prestarem à Prefeitura da Capital um dos serviços mais visados no setor de obras. Ela garante, no entanto, que tudo foi feito “no limite legal”.
“Os tapa-buracos, por exemplo, são visados porque é muito difícil fazer a mensuração do que realmente foi realizado”, explica um engenheiro ligado à empreiteira que há 16 anos tenta ‘furar’ o bloqueio das empreiteiras que tradicionalmente ganham as licitações.
Apesar de dizer que não tem provas para falar em eventual favorecimento, o engenheiro civil diz que os indícios de suposto oligopólio nos contratos da Prefeitura de Campo Grande são fortes. “Se você pegar desde que o Puccinelli chegou na Prefeitura com o Giroto, passando pelo Nelsinho, pelo Bernal e agora pelo Olarte, os nomes não mudam muito. Tem muita coincidência aí nesse meio, e muita gente que enriqueceu”, comenta.
Entre as empreiteiras que ganharam a prorrogação retroativa, em quatro dos seis contratos, durante o curto período de Kátia Castilho como secretária, estão a Proteco Construções Ltda., que pertence ao empreiteiro João Amorim, a LD Construções Ltda., propriedade de Luciano Dolzan, genro de João Amorim, e a DMP, Construções, cujo titular seria Lucas Morbi de Miguel, cunhado do irmão de Amorim.
Com uma verdadeira coleção de questionamentos em mãos, alguns feitos por ela própria, a ex-secretária Kátia Castilho explicou a assinatura de diversas prorrogações de contratos entre a Prefeitura e alguns fornecedores, no período em que esteve à frente da Secretaria de Obras.
Só na edição do dia 17 de outubro, o Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) publicou a prorrogação por um ano de pelo menos cinco desses contratos. Todos os termos aditivos têm data de 28 de agosto de 2014:
O sétimo termo aditivo do contrato nº 82, de 26/4/2010, com a DMP Construções, prorroga sua vigência até 21/8/2015.
O segundo termo aditivo do contrato nº 54, de 5/3/2012, com a Proteco Construções, faz a prorrogação até 31/7/2015.
Os contratos de nº 63, 64 e 65, todos com a LD Construções e datados de 5/3/2012, receberam o primeiro termo aditivo cada um, prorrogando as respectivas vigências até 31/7/2015.
De acordo com Kátia Castilho, as prorrogações em questão referem-se a contratos de manutenção, que poderiam, a princípio, ser renovados a cada 12 meses, até o limite de cinco anos. “Assinei a pedido do prefeito [Gilmar Olarte], mas para tudo busquei o parecer da Assessoria Jurídica”, afirmou.
Kátia Castilho também confirmou que chegou a assinar a prorrogação de um contrato que só não venceu porque foi ‘suspenso’. Segundo ela, o amparo jurídico para renovar um vínculo contratual que já deveria ter se extinguido seria a saída do secretário anterior, Semy Ferraz. Ele teria deixado em aberto um empenho já assinado e, por esse motivo, o parecer da Assessoria Jurídica da própria Prefeitura foi favorável à prorrogação.
