Resolução neste sentido foi publicada nesta sexta (13)
Servidores do TCE (Tribunal de Contas do Estado) terão de bater ponto a partir de dezembro. É o que estabelece resolução publicada nesta sexta-feira (13) pelo órgão, adotando medida que, entre outras coisas, serve para coibir ‘fantasmas’ na administração pública.
Para o “controle da assiduidade e da pontualidade dos servidores do quadro de pessoal”, o TCE usará equipamento de leitura biométrica. Casos excepcionais poderão ser controlados mediante folha de frequência.
A resolução traz uma série de normas para que os servidores cumpram o expediente. A jornada de trabalho, de seis horas diárias, foi dividida em dois turnos: o matutino, das 7h às 13h; e o vespertino, das 13h às 19h, sendo neste segundo caso o horário padrão de funcionamento no caso de atendimento aos jurisdicionados e ao público.
Para alguns casos, há possibilidade de estabelecer o chamado horário especial para o servidor. Enquadram-se neste caso os chamados servidores estudantes, devidamente matriculados em cursos, gestante ou lactante e portadores de deficiência.
A resolução publicada nesta sexta prevê que a presidência do TCE crie instrumentos para “seu fiel cumprimento”. Casos não previstos serão analisados pelo Tribunal Pleno da corte fiscal.
Clique aqui para ver a edição desta sexta do Diário Oficial Eletrônico do TCE. A resolução está entre as páginas 3 e 5.
No começo deste mês, o governo estadual lançou projeto-piloto para implantação de ponto eletrônico nos órgãos públicos estaduais. A previsão é que todas as secretarias estejam com este tipo de controle de frequência até março de 2016.
Um dos objetivos é coibir a prática dos chamados ‘fantasmas’. Ou seja, servidores que recebem dinheiro público, mas não cumprem expediente.
