Decisão leva em conta TAC firmado com o Ministério Público
A Prefeitura publicou no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quinta-feira (16) a exoneração de 61 servidores. Destes, 31 ocupavam cargos comissionados – 11 em postos de chefia ou direção – e todos foram enquadrados no decreto número 12.675, que obriga funcionários públicos a provarem que não são ‘fichas sujas’.
Conforme o decreto ‘PE’ número 2.220, as 31 exonerações ocorrem “tendo em vista o descumprimento” de itens de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) celebrado entre a Prefeitura e o MPE (Ministério Público Estadual), bem como em conformidade com o decreto municipal que trata do tema.
O acordo previa que o Município revisse nomeações de comissionados passíveis de serem enquadrados na Lei da Ficha Limpa. No dia 2 de julho, foram publicadas as regras municipais para evitar que ‘fichas sujas’ assumam cargos públicos, estabelecendo prazo até 14 de julho para servidores apresentarem Declaração de Ficha Limpa.
Além disso, nos últimos meses, a Prefeitura também vem divulgando a necessidade de cortar R$ 10 milhões da folha de pagamentos de servidores. Esses cortes passam pela redução no número de comissionados.
Entre as pastas atingidas pelas exonerações publicadas nesta quinta no Diogrande estão a Segov (Secretária Municipal de Governo), IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande), Semed (Secretaria Municipal de Educação), Seintrha (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação), Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) e Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito). No total, são 31 exonerados, sendo que 11 ocupavam cargo de direção ou chefia.
As outras 30 exonerações constam como exonerações ‘a pedido’. A maioria dos exonerados compõe a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública). Na edição de quarta-feira (15), o prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), suspendeu as nomeações de cargos comissionados.
O secretário de Administração da Capital, Wilson do Prado, tem reiterado a necessidade de cortar R$ 10 milhões da folha de pagamento, de forma a não atingir o limite máximo da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para gastos com pessoa, que é 54% da receita corrente líquida. Um dos setores a sofrer corte é o de professores contratados, que não terão seus acordos renovados, mas o número de demissões ainda está em estudo, segundo o secretário.
Clique aqui para acessar a relação de exonerados nesta quinta. As exonerações estão entre as páginas 4 e 7.
