Conselho deve apresentar projeto com readequações do modelo do Cempe
O Conselho Municipal de Saúde começou na manhã desta quarta-feira (28) a discutir novo projeto a fim de adequar o Cempe (Centro Municipal Pediátrico), inaugurado em 12 de outubro do ano passado, sem o consentimento do órgão, às diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde). Na prática, a medida permitirá que a unidade passe a receber verbas federais.
A coordenadora da comissão mista do Conselho Municipal de Saúde, Cleonice Albres de Alves, explica que as sugestões devem ser apresentadas em 60 dias. “Poderia estar tudo regular se o prefeito (Gilmar Olarte, PP) tivesse escutado o conselho, mas ele ignorou e colocou o Cempe funcionando sem estar legalizado. O aluguel do prédio não tem licitação, ninguém sabe como foi feito. O conselho não é contra o Centro, só não vai compactuar com algo que está errado”, detalha.
Segundo o conselheiro Sebastião Campos Arino Júnior, em setembro de 2014 o órgão alertou o Executivo sobre a necessidade das adequações. No entanto, as observações foram desconsideradas pelo prefeito e o secretário da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), Jamal Salem, que protelou por mais de 90 dias a publicação da decisão do conselho, que não aprovava o projeto do Cempe.
“Tivemos a liberação do Conselho em setembro e encaminhamos para que o chefe da Sesau homologasse e publicasse no Diário Oficial. Ele tinha 30 dias para publicar a decisão e não publicou, então, o Conselho teve de se reunir novamente em outubro, quando decidiu criar a Comissão Mista para discutir a questão. Em novembro o Jamal apresentou a justificava para a não homologação, que por sua vez, não foi aceita e ele ganhou mais 30 dias para publicar a decisão e não cumpriu, publicando apenas em janeiro. Contudo só pudemos nos reunir para criar o novo projeto agora, que a decisão está publicada”, explicou.
O conselheiro destacou ainda que o Cempe não atende as diretrizes preconizadas pelo SUS. “O projeto extrapola a legislação. Hoje nãohá uma linha de financiamento de UPA Infantil, por exemplo, que é como o Cempe funciona, além de descentralizar a saúde. O prefeito teve ideia política de resolver o problema da saúde infantil e criou serviço que não estava de acordo com a legislação”, afirmou.
De acordo com o conselheiro, a não aprovação do Conselho impossibilita que o Cempe receba recursos do Ministério da Saúde e do Fundo Municipal de Saúde. “Como já foi gasto dinheiro público, estamos analisando a melhor maneira para readequarmos o projeto para que ele seja habilitado”, ressaltou.
Salário diferenciado
Nessa terça-feira (27), o Conselho Municipal de Saúde revogou o decreto de nº 12.447, de 16 de setembro de 2014, que autoriza o adicional de 100% no pagamento dos servidores do Cempe.
O Conselho Municipal de Saúde considerou, entre outros, o Decreto 11.506 de 16 de maio de 2011, que dispõe sobre as normas e procedimentos para o pagamento da produtividade pelo atendimento do SUS, no desenvolvimento de ações na atenção básica, vigilância em saúde, assistência farmacêutica, média e alta complexidade e de gestão.
A diferença salarial sempre foi contestada pelos servidores e no último dia 14, durante reunião no FETS (Fórum Estadual dos Trabalhadores em Saúde), chefe da Sesau chegou a anunciar que médicos que atendem nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) poderiam ter aumento salarial ainda neste ano.
Na ocasião Jamal disse que a questão foi encaminhada ao chefe da Semad (Secretaria Municipal de Administração), Wilson do Prado e que a questão seria discutida com os servidores em um prazo de 60 dias.
