Convênios foram encerrados no início do mês
Contratos entre a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) e a empresa Real Food Alimentação Ltda. será investigado pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual em Mato Grosso do Sul), por meio de um inquérito civil, aberto em conversão do procedimento preparatório que havia sobre a demanda.
Conforme publicado no Diário Oficial do Ministério Público, desta quarta-feira (29), serão apurados os “contratos firmados, incluindo os termos aditivos, por parte da Secretaria Municipal de Saúde com a empresa Real Food Alimentação Ltda., para fornecimento de marmitas para refeição, bem como o fornecimento de refeição self-service”.
Segundo a Sesau, o contrato mantido com a Real Food era de R$ 7.432.500,00, para alimentação de servidores das unidades básicas, UPAS (Unidade de Pronto Atendimento) e CRSS (Centros Regionais de Saúde).
Somente em junho do ano passado, a Prefeitura de Campo Grande aditivou o contrato com a empresa Real Food em mais de R$ 3 milhões, referente ao reajuste do preço unitário do marmitex distribuído aos servidores. Tratava-se do quinto termo aditivo ao convênio, cujo valor global passou de R$ 4.087.500,00 para os atuais R$ 7.432.500,00.
Em nota, a pasta municipal informou que os contratos com a empresa foram encerrados no início do mês e não há, até agora, novo processo licitatório para fornecimento dos alimentos, pois não há previsão orçamentária. Neste caso, acrescenta, o serviço somente poderá ser custeado com recursos próprios do município, o que demanda autorização de recursos pela Seplanfic (Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle).
Sobre o inquérito aberto pelo Ministério Público e o motivo das investigações, a Sesau afirma que se pronunciará quando for notificada pelo MPE. O inquérito foi aberto pela 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social.
